Dilma sanciona lei e elimina imposto em produtos de TI para portadores de deficiência


 

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei de nº 12.647, que concede a isenção do PIS/Cofins, Imposto de Importação e Cide para inúmeros produtos de informática voltados para portadores de deficiência. Entre eles, aparelhos contendo softwares de  leitores de tela que convertem texto em caracteres brile, para utilização de surdos-cegos.

 

Fazem parte também da lista dos produtos que passam a ter isenção tributária os digitalizadores de imagens (scanners) equipados com sintetizador de voz, neurotestimuladores para tremor essencial (parkinson), mouse com adaptações para pessoas com definicência, entre outros. ( Da redação).



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