Presidenta Dilma Rousseff durante Sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional. (Brasília - DF, 02/02/2016) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante Sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional. (Brasília – DF, 02/02/2016)
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff realizou na tarde desta terça-feira, 02, o discurso de abertura do ano legislativo no Congresso Federal, em Brasília. Falando a parlamentares e representantes do poder judiciário, ela focou suas preocupações na economia, prometeu medidas para restabelecer o crédito, equilibrar a previdência e combater a expansão do zika vírus. De telecomunicações, pouco falou.

“Encaminharemos a proposta de um novo marco regulatório das telecomunicações, ajustando o setor ao novo cenário da convergência das comunicações”, se limitou a dizer durante o discurso de uma hora. Esta será a prioridade do governo para o ano. O ministro das comunicações, André Figueiredo, afirmou, também hoje, que pedirá regime de urgência quando a proposta chegar ao Legislativo.

Faz-se notável a ausência de menção ao programa Banda Larga para Todos, promessa de campanha que previa a expansão da infraestrutura de rede óptica no país a 90% das cidades do país. Hoje, o governo já admite infraestrutura óptica em 70% dos municípios. Também passou batida a regulamentação do Marco Civil da Internet, cuja minuta do decreto está em consulta pública neste exato momento, e que definirá as exceções à neutralidade de rede e regras de segurança em torno dos dados dos usuários.

Crise econômica
Dilma elencou iniciativas que o governo federal pretende tomar este ano para recuperar a economia. Afirmou que enviará ao Congresso propostas de reforma previdenciária, cujo impacto no curto prazo será pequeno, mas surtiria efeitos fiscais positivos no médio e longo prazos.

Ela afirmou que o governo federal conseguiu reduzir os gastos não previdenciários em 8,3% em 2015, e que as medidas de contenção continuarão em 2016. Mas virão em conjunto com propostas de estímulo a investimentos privados.

O mais importante, porém, será a recriação de um tributo: a CPMF. A presidenta afirmou que estados e municípios receberão parte da arrecadação caso volte a vigorar, e pediu que o Congresso aprove o retorno da contribuição. Defendeu, ainda, a desvinculação pelo Congresso das dívidas da União.

“Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e Congresso para construir o consenso. Peço que considerem a excepcionalidade do momento, que tornam a CPMF a melhor solução disponível. Em favor do Brasil, devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo, para a qual é imprescindível essa resolução”, disse.

A reforma tributária, promete, simplificará a estrutura de impostos, com reforma da PIS/Cofins. “Vamos enviar projeto ao Congresso propondo crédito financeiro para o PIS. Será possível realizar ainda em 2016 acordo de convalidação de incentivos fiscais, eliminando uma fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando uma transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 e 2018″, falou. Outras medidas incluem a criação de uma faixa de saída do supersimples para empresas pequenas.

No comércio exterior, prometeu estreitar laços com 32 países, ampliando as exportações. Citou, ainda, leilões de concessões que fará em logística, de estradas, rodovias e portos. Não mencionou leilões para o setor de telecomunicações. Por fim, falou de manutenção dos investimentos em educação, em universidades públicas e Fies, e que, com apoio da Organização Mundial de Saúde, priorizará o combate ao mosquito Aedes Aegypt, transmissor da dengue e do zika vírus.