Dilma publica decreto com novo cronograma de TV digital


Regulamentação TV Paga

A presidente Dilma Rousseff publicou hoje, 11, o decreto presidencial que confirma o novo cronograma de TV digital, para até 2018, nas cidades onde será preciso desligar os canais de TV analógica e proíbe a consignação de qualquer novo canal de TV analógica .

A norma muda o decreto de 2006, que estabeleceu o cronograma de migração da TV digital, já modificado duas vezes. Pela nova regra, fica assegurado o acordo firmado pelas operadoras de telecomunicações, que prevê o desligamento das TVs analógicas somente onde houver super lotação do espectro, para a ocupação do serviço de banda larga móvel, até o ano de 2018.

O decreto não estabelece novo prazo, mas repassa para o Ministério das Comunicações a tarefa de redefinir por portaria qualquer nova condição. Ao contrário do que era aguardado, a norma não traz qualquer referência à distribuição gratuita dos conversores ou seu público alvo.

Anterior Rodrigo Abreu deixa o comando da TIM
Próximos Cade aprova joint-venture entre SBT, Record e RedeTV com restrições