Dilma promete concluir este ano a revisão do marco regulatório da mídia digital


Em mensagem enviada nesta quinta-feira (2) na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff afirma que dará continuidade em 2012 ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), inclusive com a contratação do satélite geoestacionário brasileiro e investimentos em infraestrutura de cabos submarinos permitindo a expansão e diversificação das conexões de dados internacionais para América do Norte, América Latina, África e Europa.  Prometeu também concluir o projeto do novo marco regulatório da mídia eletrônica.

Para este ano, a expectativa do Planalto é de que a Telebras disponibilize infraestrutura de banda larga para 150 municípios e promova o aumento contínuo da capilaridade da rede de transporte até que se complete o atendimento de 4.283 municípios brasileiros em 2014. “Com vistas a acelerar a implantação da infraestrutura necessária, encontra-se em fase de conclusão a criação de um regime tributário especial para o PNBL (REPNBL), que possa, por meio de renúncia fiscal, antecipar investimentos adicionais da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos”, ressalta Dilma na mensagem.

Em relação à infraestrutura necessária para os grandes eventos esportivos, a presidente destacou a licitação da faixa de 2,5 GHz, que permitirá levar o serviço 4G em abril de 2013, em tempo para ser utilizado e testado na Copa das Confederações em algumas das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador.

Regulação

A presidente destacou os avanços na regulação das telecomunicações, com a emissão de 11 resoluções pela Anatel com grande impacto sobre os direitos dos usuários e a qualidade dos serviços prestados, dentre as quais destacou o estabelecimento de padrões de qualidade para o serviço de suporte à banda larga fixa.

Para 2012, assegurou que Plano Geral de Metas de Competição será concluído, assim como outros importantes instrumentos regulatórios, com destaque para o Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), o Regulamento de Sanções Administrativas, o Regulamento de Fiscalização, o Regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o Regulamento de Obrigações de Universalização, a Norma de Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ka com Cobertura sobre o Território Brasileiro e a Norma de Licenciamento de Estações Terrenas.

Radiodifusão

Para radiodifusão, a presidente prometeu a conclusão do projeto de revisão do marco regulatório, “com o objetivo de integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e pós-outorga”, assegurou.

Quanto à radiodifusão comunitária, a mensagem da presidente informa que para o período 2012-2013, o governo, objetivando agilização e maior eficiência, combinou dois conjuntos de ações: a de universalização, possibilitando o alcance de municípios ainda não cobertos pelo serviço, e a de atendimento de demanda reprimida, o que totalizará 1.425 municípios com emissoras comunitárias.

No que diz respeito à TV digital, a presidente disse que serão intensificados este ano os esforços de atração de outros países ao padrão nipo-brasileiro, sobretudo na América Central e na África. Também pretende fortalecer o diálogo com os países que já adotaram o padrão.

Leia aqui a íntegra da mensagem presidencial.(Da redação)

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