Dilma faz redução de imposto para small cell e smartphone. Veta preferência à tecnologia nacional


O setor de telecomunicações, mal acostumado a ter incentivo fiscal, vou poupado da “realidade tributária” estabelecida pelo novo ministro da Fazenda Joaquim Levy. A lei 13.097, sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, mantém a desoneração do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores até 31 de dezembro de 2018. As operadoras de celular ganham ainda mais um benefício: ganham a isenção do Fistel para as small cell (pequenas estações rádio-bases) de até 5W e redução desta contribuição para as de até 10 w. Foi vetado, porém, a preferência à tecnologia nacional para as compras governamentais, prevista na MP 656, que virou hoje esta lei.

O setor de telecomunicações, mal acostumado a ter incentivo fiscal, vou poupado da “realidade tributária” estabelecida pelo novo ministro da Fazenda Joaquim Levy. A lei 13.097, sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, mantém a desoneração do PIS/Cofins para os smartphones, tablets e computadores até 31 de dezembro de 2018. As operadoras de celular tiveram ainda mais um benefício: ganham a isenção do Fistel para as small cell (pequenas estações rádio-bases) de até 5W e redução desta contribuição para as de até 10 w. Foi vetado, porém, a preferência à tecnologia nacional para as compras governamentais, prevista na MP 656, que virou hoje  lei. 

A prorrogação da isenção do PIS/Cofins para smartphones, tablets e PC, que estava prevista na lei do Bem, foi uma reivindicação da Abinee (associação que congrega a indústria eletro-eletrônica), visto que este benefício se encerraria em dezembro do ano passado. Esta isenção fiscal fica valendo para até 31 de dezembro de 2018. Conforme o Ministério da Fazenda, a  previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 7,971 bilhões em 2015; R$ 8,671 bilhões em 16; e de R$ 9,423 bilhões em 2017. (Art. 5º da nova lei)

Foi aprovada também a isenção do Fistel para small cell de potência até 5 Watts, e redução das taxas do Fistel para small cells entre 5 e 10 watts.  No caso das small cells de maior potência – entre 5 w e 10 w-  as operadoras de celular irão pagar o Fistel no valor de  R$ 134, 00 por estação, apenas 10% do preço normal, que é de R$ 1.340,80. A TIM celular está apostando muito nesta tecnologia, e seu presidente, Rodrigo Abreu, disse ao Tele.Síntese que aguardava apenas esta isenção para  instalar milhares dessas erbs por todo o país.

Esta renúncia fiscal está estabelecida nos artigos 134 e 135 da nova lei, mas o artigo 136, que trazia, em detalhes as características técnicas dessas Erbs foi vetado, a pedido do Ministério das Comunicações, que entendeu que esta questão não precisaria ser tratada por lei.

Tecnologia Nacional

A preferência a bens e serviços de tecnologia nacional nas compras governamentais foi vetada pela presidente Dilma. O segmento de tecnologia da informação e alguns produtos de telecom já têm esta preferência nas disputas das licitações do governo federal, porque ela está prevista na lei de informática.

A MP 656 tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional sugerindo mudanças na lei de Licitações, a Lei 8.666/93 da seguinte forma: “Art. 127. O art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 3o § 5o Nos processos de licitação previstos no caput, será estabelecida, até 31 de dezembro de 2020, a aplicação de margem de preferência para todos produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. § 8o A margem de preferência a que se refere o § 5o será de 25% (vinte e cinco por cento), para o Poder Executivo federal, sobre o preço dos produtos manufaturados estrangeiros e dos serviços estrangeiros, de acordo com regulamentação própria.”

Dilma alegou, para vetar esta preferência, que a ” a proposta estenderia de modo irrestrito a margem de preferência a todos os produtos manufaturados nacionais ou serviços nacionais, sem delimitar os critérios para o benefício”. Mas afirmou que  “o Poder Executivo está discutindo o aprimoramento do modelo atual de margem de preferência e apresentará oportunamente um novo desenho.”

Radiodifusão

Esta mema lei também flexibiliza algumas regras para os radiodifusores, principalmente no que diz respeito ao pagamento pelas licenças adquiridas nas licitações. A nova lei autoriza a prorrogação do pagamento das parcelas não quitadas. Mas Dilma vetou os artigos 132 e 133 que permitia que esses pagamentos fossem feitos sem juros. Haverá a correção monetária.

Esta lei é a mesma que concede incentivos fiscais para os Clubes de Futebol, muda a arrecadação do imposto de bebidas, muda regras do mercado financeiro, de letras hipotecárias, entre outras questões. Dilma vetou a correção de 6,1% do Imposto de Renda Pessoa Física para 2015. Ela deve mandar outra MP com a correção de 4,5%,

 

Anterior China Telecom no México?
Próximos Operadoras comemoram desoneração das small cells