Dilma deve sancionar lei das antenas sem vetos


Apesar de conter uma disposição considerada inconstitucional por muitos juristas – se as administrações municipais não emitirem licenças para a instalação de antenas em 60 dias, a Anatel poderá cumprir este papel –, a Lei das Antenas, aprovada pelo Senado no dia 25 de março, depois de um a longa tramitação no Congresso, deverá ser sancionada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.
Tanto que os técnicos do Ministério das Comunicações e Casa Civil estão trabalhando para fundamentar que a medida é constitucional.

O projeto aprovado no Senado resgatou a proposta original do Executivo, que tinha sido modificada na Câmara dos Deputados, justamente porque a manifestação por parte da Anatel, caso as administrações municipais não se pronunciem em 60 dias sobre os pedidos de instalação de antes, foi considerada inconstitucional por alguns pareceres.

Emenda de plenário do senador Walter Pinheiro (PT/BA) retomou o texto inicial. Segundo ele, foi feita uma emenda para acatar a preocupação do senador Aloizio Nunes, PSDB/SP, que apontava para o problema do “decurso de prazo”  da proposta. “Não promovemos emendas modificativas no texto, mas emenda de redação, que estabelece que o órgão competente irá  regulamentar os parâmetros técnicos para instalação e remoção da rede de infra de suporte’, assinalou o senador na ocasião.

Anterior TIM reformula aplicativo Portas Abertas
Próximos Anatel atualiza regras dos serviços Móvel Marítimo e Móvel Aeronáutico