Dez diferentes redes de telecom terão isenção de imposto, mas só com equipamentos nacionais.


 

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, afimou hoje que pelo menos dez tipos de redes de telecomunicações diferentes serão contemplados no programa de isenção do PIS/Cofins a ser lançado pelo governo federal. E reiterou que o incentivo fiscal só será concedido para os produtos com processo produtivo básico (PPB) no Brasil ou com tecnologia nacional. Segundo ele, os percentuais de compra deverão seguir os moldes do edital da Anatel (que prevê a aquisição de até 20% de tecnologia nacional em dois anos).

 

 

Conforme Alvarez, o MiniCom não irá barrar qualquer projeto de construção de banda larga, mesmo que ele seja com uma tecnologia mais antiga, mas irá exigir, em contrapartida, que sejam implantadas redes de melhor qualidade e em regiões mais distantes. Assinalou ainda que haverá um tratamento especial para as áreas da Sudam e Sudene, conforme prevê a legislação. Esta é uma mudança importante no projeto de isenção tributária do ministério, tendo em vista que, ao ser anunciado, a intenção era incluir apenas as redes novas, de tecnologia de fibra óptica ou wireless de última geração.

 

Na análise do projeto, o Ministério das Comunicações  levará em consideração o território onde a rede de banda larga será implantada, a tecnologia usada e a característica da própria infraestrutura (se rede de transporte ou de acesso, por exemplo). Este detalhamento, observou, será divulgado em regulamentação do MiniCom, após a publicação da Medida Provisória concedendo a isenção tributária pela presidente Dilma Rousseff.

Satélite

 

Dentro de um mês, o Ministério das Comunicações espera estar apresentando à presidenta a proposta final de criação da empresa de propósito específico entre a Embraer e a Telebras para a construção do satélite geoestacionário brasileiro. Segundo o secretário, o satélite será usado para uso militar (banda X) e também para as comunicações (banda Ka).

 

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