Destinação da faixa de 700 MHz é publicada


A Anatel publicou nesta quarta-feira (13) a Resolução nº 625/2013, que aprova a Atribuição, que destina a faixa de 700 MHz para a banda larga móvel 4G. Porém, a nova destinação da frequência para os serviços de telecomunicações entrará em vigor com a publicação do edital de licitação dessa faixa, que deve acontecer no início do ano que vem.

Esse edital deve estar condicionado à publicação de regulamento contra interferências entre os serviços de TV digital e LTE, após o término dos testes realizados pela Anatel, que sequer foram iniciados. E ainda à conclusão do replanejamento de canais de radiodifusão, em virtude da nova destinação da faixa de 700 MHz, ainda em consulta pública.

Pelo documento, a uma mesma prestadora, sua coligada, controlada ou controladora, em uma mesma área de prestação de serviço, somente serão autorizadas subfaixas de radiofrequências, observado o limite de (10 + 10) MHz para a subfaixa de 700 MHz. Essa limitação poderá ser elevada até (20 + 20 MHz), durante o procedimento licitatório, caso, no certame, haja radiofrequências remanescentes na área de prestação licitada. E no caso específico de municípios com população abaixo de determinado patamar, poderá ser estabelecido em edital um limite de autorização de subfaixas de radiofrequências, em uma mesma área de prestação de serviço, acima de (10 + 10) MHz.

A resolução ainda destina 5 MHZ da frequência ao Serviço Limitado Privado (SLP), em aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura, em caráter primário.(Da redação)

Anterior Oi apresenta primeiros resultados de nova estratégia
Próximos MiniCom aprova pacote de apps nacionais da LG