Destinação da faixa de 3,5 GHz é objeto de nova consulta pública


A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 17, nova consulta pública sobre requisitos técnicos e operacionais da faixa de frequências de 3,3 GHz a 3,7 GHz, destinada para a tecnologia 5G, para uso por estações no Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e no Serviço Limitado Privado (SLP). O prazo para contribuição é de 45 dias. 

O texto propõe uma adequação de valores de emissões indesejáveis, necessidade essa já apontada em algumas contribuições apresentadas na primeira consulta sobre o tema, realizada no ano passado. Além disso, amplia a banda da faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz, com a inclusão de mais 100 MHz para o 5G (antes era até 3,6 GHz). 

A área técnica destaca, entretanto, que a decisão de modificar a destinação da faixa estendida de 3,3 GHz a 3,7 GHz ainda depende de aprovação final do Conselho Diretor. “A eventual decisão de não efetuar essa modificação ensejará o devido ajuste no texto da proposta de Ato, no qual onde se lê “3.7XX MHz” deverá ser lido “3.6XX MHz”, sustenta. 

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