Despesa de marketing não entra na nova norma de separação e alocação de contas


A Anatel publicou, nesta sexta-feira (9), as alterações nos anexos I e II do Regulamento de Separação e Alocação de Contas (Rsac). As mudanças fazem parte da evolução da modelagem de custos ao longo dos anos e foram recomendadas pela consultoria que está fazendo esse trabalho, a espanhola Advisia. A agência aprovou também a ampliação do prazo para que as operadoras apresentem os dados no novo modelo por mais 21 dias.

O texto final não acatou grande parte das sugestões das operadoras, feitas durante a consulta pública. Entre elas, a que pedia a incorporação das despesas não operacionais e as despesas de marketing, principal reivindicação das empresas. “A alocação de marketing no produto de interconexão prejudicaria a coesão do modelo no tocante aos princípios da causalidade e objetividade”, justificou o relator da matéria, conselheiros Jarbas Valente.

Valente acrescentou que o acesso a informações de custos das diferentes áreas de negócio e linhas de produtos das prestadoras de serviços de telecomunicações, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da regulação do setor como um todo.

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