Desoneração de redes de telecomunicações fica para março


 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (14), que a medida provisória para desoneração da construção de rede será editada em março, mas as operadoras só começarão a ter acesso aos benefícios fiscais a partir de julho. A justificativa para demora é reduzir o impacto dessa desoneração nas contas públicas do país. O pleito foi feito pelo Ministério da Fazenda.

Segundo Bernardo, com o adiamento para julho, a desoneração de PIS/Cofins, que prevê uma redução de arrecadação em torno de R$ 4 bilhões, cai à metade, se ajustando ao cronograma orçamentário do ano. “Esbarramos na dificuldade de abrir mão de receita”, admitiu.

O ministro enfatizou que o regime de tributação especial para construção de redes incluirá, além de equipamentos, a parte da construção civil. Para se beneficiar do regime, as operadoras precisam apresentar projetos, que serão analisados pelo MiniCom e pelo Ministério da Fazenda, para aprovação.

“É  preciso investir em redes capacitadas para ofertar serviços de qualidade”, assinalou o ministro. Ele disse que vai conversar com os estados para que também possam reduzir o ICMS, que considera muito alto. “É preciso continuar desonerando para avançar mais”, disse.

Smartphones e regulação

Paulo Bernardo disse que outra providência já em discussão é a inclusão dos smartphones na Lei do Bem, que já beneficia com desoneração computadores e tablets. “O objetivo é reduzir o preço desses equipamentos”, afirmou. Ele disse que já está conversando com fabricantes e operadoras e as posições não são unânimes.

Sobre regulação, o minsitro disse que houve avanços, como a aprovação da Lei 12.485/2011, que unificou as regras para TV com assinatura e que assegurará um grande salto na oferta de serviço de banda larga. Assim como a aprovação, pela Anatel, dos regulamentos de qualidade para a banda larga, que exigirá investimentos expressivos das operadoras para atender as exigências. O ministro considera que estas duas normas são fundamentais para aumentar a qualidade do serviço ofertado no país.

Bernardo assegurou que o Plano Geral de Metas de Competitividade (PGMC) está em fase final de análise na Anatel, assim como o regulamento de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). Ele considera que essas regras são importantes para obrigar o compartilhamento de redes no país. “O Brasil não é um país rico, mas é de grande extensão territorial e não se justifica duplicidade de redes”, asseverou.

O ministro das Comunicações participou de seminário sobre políticas de telecomunicações, que ocorre em Brasília, promovido pela Converge.

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