Desoneração de rede exige uso de até 70% de equipamentos produzidos no país


O Ministério das Comunicações divulgou, nesta terça-feira (12), as condições para desoneração de infraestrutura de suporte a banda larga, dentro do regime de tributação especial do PNBL para implantação de redes de telecomunicações (REPNBL-redes). De acordo com a portaria, a ser publicada amanhã, as redes poderão ter isenção de PIS/Cofins e IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos/componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um porcentual que chegará até 70% e, ainda, utilizem tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnoloigia nacionais variam de acordo com os 13 tipos de redes beneficiados e valem até 2016.

A desoneração, que pode chegar até a 25%, incidirá não apenas nos equipamentos e componentes das redes, mas também em obras civis associadas, como na construção de dutos. Além disso, a portaria estabelecerá contrapartidas aos projetos, também diferenciadas de acordo com o tipo de rede. No caso das redes de transportes ópticos e sem fio, será exigido que 1/3 dos investimentos totais sejam aplicados em construção de infraestruturas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto os 2/3 poderão ser feitos nas regiões Sul e Sudeste.

Segundo o secretário de Telecomunicações, do MiniCom, Maximiliano Martinhão, essa exigência vale apenas para as empresas que tenham atuação nacional. No caso da rede de 450 MHz, a isenção valerá apenas para os projetos que contemplarem a tecnologia 4G. E os projetos de redes 3G somente serão aceitos se as redes forem concluídas até 2015 e desde que sejam implantadas em locais onde não há esse tipo de cobertura. “Nós queremos acabar com as diferenças regionais”, explicou.

Os projetos terão que ser protocolados no MiniCom até o dia 30 de junho deste ano. A previsão é de que a análise seja concluída em 15 dias, mas dependerá ainda da habilitação junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que publicará instrução normativa específica. A apresentação dos projetos deverá ser feita por meio eletrônico, em sistema apresentado hoje aos empresários e que deve estar no site do ministério até sexta-feira (15). Somente farão jus aos benefícios prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, com outorga da Anatel.

Renúncia

De acordo com o ministro Paulo Bernardo, o programa resultará em uma renúncia fiscal de até R$ 6 bilhões até 2016 pelo governo. Em contrapartida, ele espera a antecipação de investimentos da ordem de R$ 18 bilhões, além das aplicações já previstas pelas operadoras. E afirmou que o REPNBL-redes está dentro da determinação da presidente Dilma Rousseff de dar o mesmo tratamento às redes de telecomunicações ao dispensado para outras infraestruturas essenciais, como rodovias, portos e aeroportos.

Bernardo previu para os próximos dias os detalhamentos de outras desonerações para o setor, já aprovadas em lei. É o caso da redução do Fistel para equipamentos M2M e de redes de 450 MHz, além do fim do PIS/Cofins para smartphones. Ele disse que a demora se deve, sobretudo, a determinação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige a identificação de outra fonte de receita pelo governo para compensar as perdas com as reduções de impostos.
 

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