Desoneração da folha de pagamento começa com a indústria de software


A presidente Dilma Rousseff lança agora pela manhão a política industrial e de inovação de seu governo, intitulada “Brasil Maior”. Entre as medidas a serem anunciadas está a desoneração da folha de pagameno da indústria de software, a principal reivindicação da indústria nacional. Será anunciada ainda regulamentação do Poder de Compra do Estado, quando será dada preferência para produtos de tecnologia nacional e aumento das linhas de financiamento do BNDES e Finep. As medidas exclusivas do Ministério das comunicações – com a desoneração da cadeia produtiva da rede banda larga – não serão anunciadas hoje, porque ainda estavam sendo negociadas com a Receita Federal.  A seguir as principais medidas:

Desoneração tributária

Redução de IPI sobre bens de investimento:
– Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
– De 12 meses para apropriação imediata.

Financiamento ao investimento

Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):
– Orçamento de R$ 75 bilhões
– Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
– Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
– Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
– Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
– Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
– Vigência prorrogada até dezembro de 2012
– Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
– Orçamento: R$ 6,7 bilhões
– Taxa fixa: 9%
– Vigência até dezembro de 2012
– Novo setor incluído: autopeças

• Criação do Programa BNDES Qualificação:
– Orçamento de R$ 3,5 bilhões
– Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
– Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
– Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação

• Novos recursos para a Finep:
– Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
– Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

• BNDES: ampliação dos programas setoriais
– Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.

• BNDES: Financiamento para redução de emissões
– Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).

Marco legal da inovação

• Encomendas tecnológicas:
– Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
– Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
– Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

• Modernização do Marco Legal do Inmetro:
– Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
– Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
– Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.
– Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

• Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
– Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).


Comércio Exterior

Desoneração das exportações

• Instituição do Reintegro:
– Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
– Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
– Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
– Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial

• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
– Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

• Combate à circunvenção:
– Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

• Combate à falsa declaração de origem:
– Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

• Combate a preços subfaturados:
– Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
– Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

• Aumento da exigência de certificação compulsória:
– Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.

• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
– Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória

• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
– Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
– Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Financiamento e garantia para exportações

• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
– Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
– A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
– Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
– Aprovação na alçada do BB.
– FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.

• Enquadramento automático Proex Equalização:
– Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
– Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:
– Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.

Promoção comercial

• Entrada em vigor do Ata-Carnet:
– Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

• Estratégia Nacional de Exportações:
– Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.


Defesa da Indústria
e do Mercado Interno

Desoneração da folha de pagamento

Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
– Confecções
– Calçados e artefatos
– Móveis
– Software

Regime especial setorial

Automotivo: criação de um novo regime

– Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
– Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.

Compras governamentais

Regulamentação da Lei 12.349/2010:

– Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
– Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
– As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

Harmonização de políticas de financiamento

Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

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