Desligamento automático de telecom deve ser aprovado pela Anatel ainda este mês


O regulamento de atendimento dos serviços de telecomunicações – que unifica as regras de atendimento para os diferenciados serviços – deverá ser aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel ainda este mês. O relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, tem a intenção de apresentar seu parecer ou no dia 20 de fevereiro, mais tardar no dia 27, datas que ocorrem as reuniões ordinárias do colegiado.

 

O regulamento busca resolver várias reclamações dos usuários de telecom.A decisão de maior impacto será aquela que obrigará as operadoras fazerem o desligamento automático do serviço (por call center, internet, ou até SMS) assim que solicitado. Haverá um prazo, talvez de 12 meses, para que as empresas adapatem seus sistemas de informática a esta decisão.

 

Esta proposta surgiu depois da consulta pública encerrada, e encontra resistências das empresas, que alegam até problemas de segurança. Mas é uma questão pacificada na Anatel e no governo e de grande apoio popular. Ela vai mesmo ser implementada.

 

O regulamento é, porém, muito extenso, detalhista e acaba elencando um tão grande número de novas obrigações que terão que ser cumpridas pelas empresas na prestação de qualquer serviço de telecom que gera dúvidas sobre sua eficácia. Há muitos temas a serem tratados, embora diferentes fontes da Anatel afirmem que há ainda polêmicas em torno desses temas.

 

Entre os quesitos que estão ainda em análise podem ser listados o índice de correção dos serviços privados, como TV paga; o atendimento presencial; a criação da entidade comparadora de planos tarifários, e a regulação dos combos.

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