TJ-SE revoga prisão de VP do Facebook


justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalO desembargador Ruy Pinheiro, em decisão liminar, revogou durante a noite a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan. O magistrado falou que dispôs de pouca informação para julgar o pedido de habeas corpus, mas que foi capaz de identificar “coação ilegal”. Classificou, também, a prisão como “açodada”.

O juiz afirmou que o desrespeito à ordem judicial não justifica a prisão na medida em que Dzodan não é parte no processo judicial, nem investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente [Dzodan] tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, concluiu o desembargador, determinando a expedição do alvará de soltura.

Dzodan foi preso ontem de manhã, 01, após decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, sob o argumento de que o executivo dificultou a investigação de organização criminosa de tráfico de drogas. O juiz havia requerido, ao menos em três ocasiões, dados sobre pessoas investigadas em caso de tráfico na cidade sergipana e em outros estados. Decidiu decretar a prisão, agora liminarmente revogada, após ausência de resposta consecutiva da companhia.

O executivo deixou a prisão, em São Paulo, pela manhã. O Facebook comemorou a decisão. “A prisão do Diego foi uma medida extrema e desproporcional e ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil. Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter”, afirmou a companhia, em nota.

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