Deputados se dispõem a buscar soluções para viabilizar a Confecom


Preocupados com os dilemas que cercam a realização da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), prevista para acontecer na primeira semana de dezembro, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia vão se colocar à disposição do Ministério das Comunicações para buscar soluções para garantir a realização do evento. A saída da maior parte dos representantes dos …

Preocupados com os dilemas que cercam a realização da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), prevista para acontecer na primeira semana de dezembro, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia vão se colocar à disposição do Ministério das Comunicações para buscar soluções para garantir a realização do evento. A saída da maior parte dos representantes dos empresários, a manutenção do impasse e a consequente demora em aprovar o regimento interno e a falta de recursos para realização dos eventos, incluindo aí as etapas regionais, são os problemas elencados pelos parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), teme que não haja tempo disponível para a realização dos encontros regionais antes da etapa final da conferência. Além disso, entende que o governo precisa definir que tipo de evento é possível fazer. Ele defende até o adiamento ou a formatação de novos ambientes para manter o calendário atual. “É preciso tentar atender as expectativas do sociedade”, sustenta.

Gomes receia também que a Confecom acabe só com a participação dos movimentos sociais, o que não legitimará as decisões finais do evento. “A opinião das entidades civis é extremamente importante, mas se é só para ouvir um lado, é melhor fazer um congresso”, avalia.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) tem opinião semelhante. “Esvaziar a
conferência significa reduzir a força do documento final”, disse. Ele acha importante a opinião dos movimentos sociais sobre as mudanças necessárias no marco regulatório da comunicação, mas argumenta que a diversidade de opiniões enriquece o debate e legitima a busca pela modernização do setor, que precisará ser debatida no Congresso Nacional. Na sua opinião, está faltando liderança do governo para conduzir o processo.

Impasse

Na próxima terça-feira (25), representantes das duas entidades empresariais que ainda permanecem no evento (Telebrasil e Abra) vão se reunir com os integrantes dos movimentos sociais para tentar um acordo. O impasse, que se manteve mesmo com a saída dos radiodifusores (Abert) e representantes da mídia impressa e dos provedores de internet, é sobre a representatividade e o quórum para votação dos temas importantes.

Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quórum qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60% como propôs o governo. O governo rejeita as duas propostas.

A decisão do encontro entre empresários e movimentos sociais será apresentada aos ministros responsáveis pela coordenação da Confecom – Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) – no mesmo dia, em reunião prevista para acontecer às 14h, no Minicom.

Mas a tarefa não será fácil. Os movimentos sociais, que antes caminhavam unidos, já apresentam divergências. Parte deles, que tem assento na comissão organizadora, já aponta para a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades, no entanto, insistem na revisão dos termos da participação dos setores, para evitar a representação sobrestimada dos atores de mercado na conferência. Eles consideram que a manutenção da indicação de 40% dos delegados pelas entidades empresariais não corresponde à representatividade desse segmento na própria estrutura da sociedade civil, que, como avaliam, não passa de 30%.

Do mesmo modo, os representantes das empresas, sobretudo das operadoras de telecom, resistem em aceitar o quórum qualificado de 60%. Eles também não aceitam a redução da representatividade na escolha dos delegados.

Outro problema que ainda não foi solucionado, apesar das promessas do governo, diz respeito à recomposição dos recursos para realização da Confecom. A conferência, que contava com recursos da ordem de R$ 8,2 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte promovido no orçamento, verba insuficiente para promover as etapas regionais e a nacional.

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