Deputados querem autorização de uso da internet nas eleições


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai apresentar proposta de resolução para regularizar o uso da internet nas eleições municipais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta, aprovada hoje, é do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que considera absurda a proibição da participação de candidatos em sites de relacionamentos e de …

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai apresentar proposta de resolução para regularizar o uso da internet nas eleições municipais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta, aprovada hoje, é do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que considera absurda a proibição da participação de candidatos em sites de relacionamentos e de que possam enviar e-mails ou torpedos por celulares a eleitores.

Com isso, os deputados esperam mudar a visão do tribunal sobre a questão e permitir o uso da internet pelos candidatos ainda nestas eleições. Bittar acredita que o TSE está equivocado sobre o poder de democratização da internet, de baratear as eleições. “São 41 milhões de internautas no Brasil que poderão escolher seu candidato não de forma passiva, mas a partir do debate das propostas dele", defendeu o deputado, que apresentou, no mês passado, projeto de lei que muda as regras eleitorais, permitindo o uso em larga escala da internet e de doações online para candidatos.

A decisão foi tomada durante audiência pública realizada hoje na comissão sobre uso da internet nas eleições, que foi prejudicada pela falta de participação de um representante do TSE. O diretor-presidente do Portal IG, Caio Túlio Costa, o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli, e o pesquisador de ciência política da UnB, Francisco Brandão, criticaram a decisão do tribunal, apontando os prejuízos que ela traz à democracia.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), autor do requerimento que resultou na audiência, acredita que não há como controlar o debate sobre candidaturas em sites de relacionamento, o que torna a proibição ainda mais absurda. Ele também questionou a vedação de candidatos receberem doações de eleitores pela internet, que é comum em outros países, como nos Estados Unidos.

Segundo Caio Túlio Costa, o candidato do partido Democrata às eleições presidenciais dos Estados Unidos, Barak Obama, arrecadou US$ 271 bilhões para sua campanha, sendo US$ 130 bilhões de doações online, de pequenos valores. “Esse volume de recursos fez com que o candidato abrisse mão dos fundos de campanha”, disse.

Em fevereiro deste ano, o TSE publicou uma resolução (22.718) segundo a qual a propaganda eleitoral na internet será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha. O ministro Carlos Ayres Brito, presidente do tribunal, disse que não houve decisão definitiva sobre o uso de recursos da internet nas eleições e o pleno preferiu deixar para resolver a utilização da internet caso a caso.

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