Deputados da Comissão do Consumidor fazem movimento para mudar Fust


Parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor  da Câmara dos Deputados anunciaram hoje, 23, que vão organizar movimento  para alterar a Lei 9.998/2.000, que institui o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A intenção dos congressistas é fazer com que o recurso possa ser utilizado para o investimento em rede  de telecomunicações que possibilite levar banda larga e telefonia móvel de qualidade para regiões rurais e localidades afastadas.

Os parlamentares irão promover uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir estratégias que visem o encaminhamento da votação dos projetos que tratam do tema. Além disso, o colegiado prometeu provocar o governo quanto à necessidade de investimento na infraestrutura de comunicação.

Esses compromissos foram anunciados durante audiência pública com o  superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Baigorri. Ao ser cobrado pelos deputados sobre a falta de infraestrutura de telecomunicações em vários pontos do País, o executivo recomentou a mobilização dos congressistas para alterar a legislação.

“Este Congresso precisa modificar esse entendimento. Hoje, as empresas, que são multinacionais preocupadas apenas com o lucro e não com o consumidor, não tem responsabilidade em construir a infraestrutura em áreas não rentáveis. Esse é um dever do Estado, que pode fazer isso com o recurso do Fust, mas é necessário alterar a Lei”, explicou.

Investimento zero

Segundo o superintendente, a lei do Fust estabelece que as empresas devem destinar 1% da receita operacional bruta para o fundo. Porém, a legislação determina que o dinheiro só pode ser usado na telefonia fixa. Segundo a Anatel,  desde 2001, foram arrecadados R$ 21 bilhões com esse fundo, mas nada foi investido no setor de telecomunicações.

O presidente do Comissão, Beto Pereira (PSDB-MS),  sugeriu um encaminhamento formal do colegiado ao Plenário, para que os projetos que discutem a modificação da regulamentação do Fust possam ser apreciados. Além disso, o presidente quer que o documento seja encaminhado também ao Planalto para que o governo seja convocado a trabalhar em uma solução.

“Faríamos uma mobilização maior entre as agências, o governo e o Congresso para fazer os investimentos nos rincões mais distantes do País”, acrescentou Pereira.

Anterior Telefonia móvel tem 88 mil desligamentos em março
Próximos Brasil patina para resolver fim de roaming com vizinhos