Deputados da CCT definem cronograma de tramitação do PL 29


Os deputados do grupo de trabalho, criado para acelerar a tramitação do PL 29/07 na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, definiu hoje o cronograma de atividades para as próximas duas semanas. A intenção é apresentar o relatório a partir do dia 15 de outubro, quando será aberto o prazo para recebimento de emendas. …

Os deputados do grupo de trabalho, criado para acelerar a tramitação do PL 29/07 na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, definiu hoje o cronograma de atividades para as próximas duas semanas. A intenção é apresentar o relatório a partir do dia 15 de outubro, quando será aberto o prazo para recebimento de emendas. A votação da matéria, que regula o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, está prevista para novembro no plenário da comissão.

O ponto de partida para elaboração do substitutivo é um quadro com a comparação de cada item aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor, além do substitutivo produzido pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que não chegou a ser votado.      

A partir da próxima terça-feira (22), os deputados começam a ouvir os players interessados na matéria. “Ouviremos todos os setores, mas pediremos posicionamento por escrito de cada um deles”, informou o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da matéria na CCT. As reuniões ocorrerão nas tardes de terças e quartas-feiras e nas manhãs das quintas-feiras.

A expectativa do relator é de que a matéria avance. “Algumas coisas mudaram e o mercado hoje entendeu que com lei ou sem ela a convergência virá e que é melhor que essa transformação aconteça em um ambiente regulado”, avalia Lustosa. Mas ele duvida que o projeto seja terminativo nas comissões. “É pouco provável que a matéria não vá a plenário devido a amplitude de interesses que aborda”, disse.

Os deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Bilac Pinto (PR-MG), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Solange Amaral (DEM-RJ), Beto Mansur (PP-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ) , além do relator da matéria, integram o grupo de trabalho. O deputado licenciado Jorge Bittar participou da reunião de hoje.

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