PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC

Congresso nacional

Deputados pedem explicações de Juscelino Filho

Câmara soma sete requerimentos; medida ocorre após reportagem expor suposto uso de voos da FAB e diárias custeadas pelo MCom para cumprir agenda pessoal.
Deputados pedem explicações de Juscelino sobre suspeitas uso de indevido do dinheiro público
Juscelino Filho pode ter que prestar explicações em Plenário (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Um conjunto de requerimentos tramitam na Câmara dos Deputados pedindo que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, vá ao Plenário explicar suposto uso indevido do dinheiro público por meio de viagens com voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias custeadas pelo Estado. Ao todo, sete solicitações foram protocoladas até esta quarta-feira, 1º. 

Os parlamentares foram motivados por caso noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo na última segunda-feira, 27. A reportagem apurou que Juscelino Filho viajou de Brasília a São Paulo, entre 26 e 30 de janeiro, com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias bancadas com dinheiro público, para participar de leilões de cavalos de raça. 

Ainda segundo a matéria, o ministro afirmou ser uma viagem de “urgência” para justificar o uso do serviço público. Entretanto, os compromissos oficiais somaram apenas duas horas e meia. No tempo restante, Juscelino “assessorou compradores de animais, recebeu prêmio de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio”. 

A apuração aponta, e o Ministério das Comunicações (MCom) confirma, que houve quatro diárias e meia custeadas com dinheiro público, que somam R$ 3 mil, incluindo o fim de semana, em que não há compromissos oficiais registrados. Em nota, a pasta afirmou que houve um “equívoco” e o valor já foi devolvido.

Requerimentos

Os pedidos de explicações ao ministro das Comunicações sobre os voos da FAB e o custeio das diárias partem dos deputados Julia Zanatta (PL/SC), Amália Barros (PL/MT), Tião Medeiros (PP/PR), Carlos Jordy (PL/RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL/RO). 

O parlamentar Tião Medeiros (PP/PR) chamou o ministro da Defesa, José Múcio, além de Juscelino. E a deputada Julia Zanatta (PL/SC) pede que o ministro das Comunicações comente não só a viagem a São Paulo, mas também suposta ocultação de patrimônio da declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) em 2022, outro caso noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo.

A questão do patrimônio foi abordada em reportagem publicada na última terça-feira, 28. O jornal apurou que quando Juscelino se reelegeu deputado federal, em outubro, informou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões. No entanto, não teria incluído R$ 2 milhões em cavalos de raça. 

Regras

O “requerimento de convocação de Ministro de Estado perante o Plenário” como é chamado na Câmara, deve ser analisado no Plenário ou comissão, por maioria simples. Se aprovado, a autoridade é comunicada por ofício do Primeiro-Secretário ou do Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas.

A  ausência sem justificação adequada, aceita pela Casa ou pelo colegiado, é considerado crime de responsabilidade. De acordo com o regimento interno da Câmara, “na eventualidade de não ser atendida convocação”, “o Presidente da Câmara promoverá a instauração do procedimento legal cabível”.

TEMAS RELACIONADOS

ARTIGOS SUGERIDOS