Deputado Sandro Alex vai para o conselho consultivo da Anatel


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O presidente Michel Temer referendou hoje, 26, o nome do deputado Sandro Alex (PSD/PR), do mesmo partido do ministro Gilberto Kassab, para integrar o Conselho Consultivo da Anatel, até o ano de 2020. Ele ocupará uma das duas vagas reservadas à Câmara.

Mas o conselho consultivo, que tem entre as atribuições dar o parecer prévio sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e Plano Geral de Outorgas (PGO), continua sem poder se reunir por falta de quórum mínimo.

A ausência de quórum de seu conselho foi o argumento apresentado pela Anatel para enviar a proposta de plano de  metas de universalização ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTIC) e contar com a manifestação desse conselho, como já ocorreu em outras gestões.

Mas houve também problemas com o orçamento da agência. Em janeiro, quando ainda havia quórum (o mandato é de dois anos), e estava agendada a reunião extraordinária para debater o PGMU aprovado em dezembro de 2016, a Anatel cancelou a reunião por falta de verbas.

A partir de fevereiro, o membros do conselho que ainda tinham mandato (como os representantes da sociedade civil e do ex-governo de Dilma Rousseff) deixaram as vagas, não havendo mais condições legais para a deliberação.

 

 

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