Deputado rebate crítica de Hélio Costa ao Congresso


O projeto de lei que institui o telefone social, o PL 6.677, de 2006, do Executivo, foi apresentado em março daquele ano e, em setembro, o próprio governo retirou o pedido de urgência para a sua apreciação, numa demonstração de falta de interesse do governo em reduzir os custos das telecomunicações para os menos favorecidos …

O projeto de lei que institui o telefone social, o PL 6.677, de 2006, do Executivo, foi apresentado em março daquele ano e, em setembro, o próprio governo retirou o pedido de urgência para a sua apreciação, numa demonstração de falta de interesse do governo em reduzir os custos das telecomunicações para os menos favorecidos . A crítica é do presidente do Partido Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), em resposta à entrevista do ministro das Comunicações, Hélio Costa, a um site.

Segundo declaração de Costa, a aprovação do telefone social esbarra na demora do Congresso em decidir pela redução dos altos preços dos serviços telefônicos, que só poderão cair com a mudança da LGT (Lei Geral de Telecomunicações). Pela proposta, esse telefone seria vendido para quem ganha no máximo três salários mínimos, e teria um preço máximo de R$ 15. "O projeto está no plenário da Câmara há mais de três anos e não é colocado em pauta", disse o ministro na entrevista.

Maia informa que o primeiro projeto de Lei instituindo o telefone social é de autoria do prefeito Gilberto Kassab, dos Democratas, o PL 5.055, de 2001, quando o prefeito de São Paulo era deputado federal. Esta proposta foi rejeitada em razão do projeto similar apresentado pelo Executivo. “Mas voltou a tramitar graças à iniciativa do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-RS)”, disse o parlamentar.

“É um bom momento para o ministro das Comunicações e o governo Lula demonstrarem sua vontade, ajudando a aprovar o projeto e instituindo, finalmente, o telefone social no Brasil”, concluiu Maia, em nota distribuída à imprensa.(Da redação)

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