Deputado quer garantir neutralidade da rede no marco civil da internet


O relator do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira (17) que poderá alterar a proposta do governo para ampliar a proteção à privacidade do usuário e garantir a eficácia do princípio da neutralidade de rede. A declaração foi feita após audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa o projeto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Na audiência, especialistas defenderam o direito do internauta à navegação anônima e a não responsabilização dos sites pelos conteúdos publicados por usuários. O direito à privacidade também foi a principal preocupação de cidadãos que participaram on-line da discussão por meio do portal e-Democracia. Os internautas poderão, pela comunidade virtual dedicada ao marco civil,  oferecer sugestões à proposta – Molon garantiu que essas ideias serão levadas em conta em seu parecer.

Privacidade

O relator disse que poderá incluir na proposta medidas para prevenir a comercialização dos dados pessoais dos internautas e o uso dessas informações para fins de publicidade. Segundo o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu, o rastreamento dos sites acessados pelos usuários ocorre o tempo inteiro hoje, especialmente por parte das grandes corporações.

O rastreamento dos sites é possível quando se vinculam os dados de conexão (logs) com o número de IP (código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação). Amadeu defendeu que o rastreamento de sites acessados só ocorra no caso de suspeita de crimes na rede. Nesses casos, a medida deverá ser requisitada pela Justiça.

 

De acordo com o professor, a navegação anônima do internauta deve ser garantida no projeto. Para Amadeu, o anonimato não é motivador de crimes na rede. “É, sim, o que garante que o usuário não caia nas mãos de criminosos”, sustentou.

Neutralidade de rede

Molon também poderá retirar do texto a previsão de regulamentação para o princípio da neutralidade de rede (tratar de forma igual todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir a velocidade de navegação dependendo do cliente). Pelo projeto, o princípio da neutralidade de rede está garantido, mediante regulamentação. O professor Sérgio Amadeu, além do advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, manifestaram preocupação com possíveis exceções que possam ser estabelecidas na regulamentação do Poder Executivo.

 “Ter neutralidade é não ter um guarda de trânsito ou um árbitro na internet; é não ter uma empresa privilegiando determinados conteúdos”, explicou Varella. De acordo com o advogado, sem essa garantia, o provedor pode, por exemplo, privilegiar o seu próprio conteúdo. De acordo com Amadeu, nos Estados Unidos, diversos provedores estão filtrando o tráfego, privilegiando, por exemplo, o conteúdo de empresas com as quais têm acordos comerciais.(Da redação, com Agência Câmara)

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