Deputado Molon conclama sociedade a retomar campanha pelo Marco Civil da internet


O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do PL 2126, que trata do Marco Civil da internet, conclamou hoje a sociedade civil a voltar a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei, que saiu da pauta de votação no ano passdo. Em forum promovido pela Abert (Associação das emissoras de radiodifusão) e FGV, o deputado afirmou: “preciamos em empurrar o Marco Civil. Sem esta lei, estamos perdendo novos investimentos por conta da ausência de segurança jurídica”, afirmou.

 

O presidente da Abert, Daniel Slavieiro, assinalou que o trabalho, agora, “é não deixar o projeto cair no esquecimento, pois sem ele, o país fica defasado em relação aos demais países e sem ele, a sociedade fica prejudicada”.

 

Defesa da Concorrência

 

Para Olavo Chinallia, ex-conselheiro do Cade, a neutralidade da rede deve existir para impedir que os detentores das redes de telecomunicações adotem preços discriminatórios contra empresas rivais. Para ele, esta prática  já dedectada no mercado de telecomunicações brasileiro, com tarifas de interconexão em casos já julgados pelo Cade, deve ser evitada na internet.

 

“A neutralidade da rede pode impedir que as operadoras de telecom alavanquem sua participação em mercado verticalizado, evitando que  adotem comportamento discriminatório”, afirmou. Para ele, esta neutralidade só deve afetar as empresas e não impede, por exemplo, que os usuários paguem por pacotes de dados conforme o seu uso. “Uma coisa é pagar por mais consumo de dados, outra é o  detentor da rede querer privilegiar o seu próprio conteúdo”, afirmou.

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