Deputado defende uso do Fistel para financiar instalação de bloqueadores em presídios


O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) defendeu esta semana que no relatório final final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas seja sugerido o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na implantação de um amplo sistema de bloqueio e monitoramento de celulares em presídios. Semeghini é sub-relator da CPI. De …

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) defendeu esta semana que no relatório final final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas seja sugerido o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na implantação de um amplo sistema de bloqueio e monitoramento de celulares em presídios. Semeghini é sub-relator da CPI.

De acordo com ele, o Fistel arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano e cerca de 10% a 20% desses recursos seriam suficientes para instalar e monitorar o bloqueio de celulares na maior parte dos presídios do País. Segundo o parlamentar, basta que o governo não contingencie as verbas do Fistel, seja por vontade própria ou por decisão do Congresso e permita que uma parcela seja aplicada na segurança. "Assim, poderemos implantar todo um sistema de monitoramento e de bloqueio de telefone celular e de outros meios de comunicação móvel indevida nos presídios", afirmou.
De acordo com Semeghini, os custos dos sistemas de bloqueio de sinais de celulares em presídios variam, conforme o tamanho da unidade prisional, de de R$ 300 mil a cerca de R$ 2 milhões. Na avaliação do deputado, a vantagem de realizar o bloqueio com recursos do Fistel é não comprometer verbas da segurança pública com a questão. "O governo não precisaria tirar dinheiro da segurança pública para combater mais um tipo de coisa", disse.

Ele afirmou que a utilização de verbas do Fistel impediria o inconveniente causado aos usuários de telefonia móvel, por exemplo, quando o bloqueio a um presídio também impede as ligações nas regiões que o cercam. "Coitado do usuário que paga sua conta e paga pelo Fistel, e não pode usar quando quer seu telefone celular, sendo que há tecnologia que poderia bloquear somente o uso nos lugares não permitidos", declarou.

Pela proposta de Semeghini, a Anatel seria a responsável por verificar os dados técnicos relativos a empresas e equipamentos que poderiam ser usados para bloquear sinais de celular e outros tipos de comunicação móvel nos presídios. Em seguida, governos estaduais e federal definiriam quais presídios teriam prioridade na implantação dos sistemas, que funcionaria de forma integrada e em constante atualização. O deputado afirmou ter conversado com o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para incluir no texto final sua sugestão.

Da Redação com Agências Câmara

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