DEM quer explicações sobre comissão para analisar assinatura básica


O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), vai conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer, sobre os objetivos da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa. Somente depois dos esclarecimentos, poderá indicar os membros do seu partido para integrar a …

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), vai conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer, sobre os objetivos da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa. Somente depois dos esclarecimentos, poderá indicar os membros do seu partido para integrar a comissão.

Bornhausen estranhou a decisão do presidente da Câmara em ressuscitar a comissão, que foi proposta há dois anos, em um ano eleitoral e sem que o assunto estivesse em pauta. Além disso, argumenta que a Justiça já se pronunciou diversas vezes sobre o tema, mantendo a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa.

No entendimento do líder do DEM, a exclusão da assinatura básica somente seria possível se for indicado o que seria colocado no seu lugar. Caso contrário, se reverterá no desequilíbrio financeiro dos contratos de com as concessionárias.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que deverá integrar a comissão, afirma, no entanto, que esse equilíbrio contratual se baseia na legislação atual. Uma eventual mudança das normas, poderá justificar a redução ou extinção da assinatura básica.

Zarattini lembrou que, antes da privatização da telefonia, a assinatura custava R$ 3,20 e hoje está em R$ 38 reais. "É um verdadeiro manancial de recursos para as companhias telefônicas, mesmo sem a oferta de serviços adequados”, disse. (Da redação, com Agência Câmara)

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