Definição de produto nacional pode ser alterada, admite Alvarez.


O governo deve rever a portaria 950/2006, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que considera produto nacional para fins de benefícios da Lei da Informática, aqueles cujas especificações, projetos e desenvolvimentos tenham sido realizados no país, para ampliar a produção de conteúdo nacional no Brasil. Segundo o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, na economia globalizada não é mais possível exigir que os projetos tenham todas as etapas desenvolvidas aqui.

Alvarez, que debateu nesta terça-feira (6) o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, disse que grandes empresas internacionais têm uma rede de criação, de inovação e que não há concentração física de produção em um único lugar. “Nós estamos abertos a revisão da portaria 950 numa visão da inclusão de parcela significativa do conteúdo do produto no território nacional”, disse.

O secretário-executivo do MiniCom disse que a política para incentivar o aumento de conteúdo nacional é de médio prazo e passa também pelo aumento de exigências de etapas fabricadas aqui no Processo Produtivo Básico (PPB) das telecomunicações. Alvarez disse que o plano de desoneração para construção de infraestrutura, por exemplo, prevê que as novas redes de telecomunicações tenham 50% do valor de compra de equipamentos destinados a produtos fabricados no país. “Hoje, as redes são compostas com 62% valor de compra de equipamentos importados”, disse.

Além da Alvarez, falaram na audiência pública o presidente da Telebras, Caio Bonilha, que fez um balanço dos 18 meses de reativação da estatal; o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins; o representante do CGI.br, Demi Getschko; e o diretor-executivo de SindiTelebrasil. Eduardo Levy.

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