Defesa quer recursos da Lei de Informática na produção de armas


Sugestão foi apresentada na consulta pública da proposta do MCTIC para regulamentar a aplicação dos incentivos da legislação em startup por meio de fundos de investimentos. Texto proíbe aplicações nesse segmento

O Ministério da Defesa defendeu a aplicação de recursos da lei de informática em empresas nascentes que guardem relação com o comércio de armas. A proposta foi apresentada durante a consulta pública da minuta de portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que que regulamenta a aplicação de recursos da Lei de Informática em empresas de base tecnológica por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIP).

No texto apresentado pelo MCTIC, esses fundos ficariam proibidos de investir em empresas que guardem relação direta com os seguintes setores: comércio de armas; motéis, saunas e termas; e jogos de prognósticos e assemelhados. Para o Ministério da Defesa, da forma como está a portaria não contribui para promover a sustentabilidade do desenvolvimento tecnológico da Base Industrial de Defesa, por meio das exportações dos produtos de defesa, um dos objetivos da pasta.

A Defesa ressalta, em sua argumentação, que a produção de armas demanda grandes investimentos em P&D e, por isso mesmo, tem um relevante papel no desenvolvimento da base tecnológica, objeto da Lei n° 13.674, de 12 de junho de 2018. “A sustentabilidade do desenvolvimento tecnológico no setor de defesa depende da comercialização de seus produtos. Sobre este ponto, cabe esclarecer que a comercialização desses produtos no mercado interno é altamente controlada, tendo o Estado praticamente como único comprador”, alega.

O ministério afirma que o apoio à comercialização de armas significa ampliar a competitividade das empresas no comércio internacional e absorver novas tecnologias na produção nacional. “Atualmente as indústrias da BID são responsáveis por 4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e exportam mais de R$ 4,7 bilhões”, sustenta. O objetivo do ministério é garantir que esse volume seja ampliado, como consequência da produção de produtos de alto valor agregado que contam com tecnologia de ponta, desenvolvidas por essas empresas.

Outro ponto apresentado pela Defesa é a mão de obra empregada na produção de armas. “Segundo dados do anuário de 2018 da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, o setor emprega mais de 60 mil pessoas e gera outros 240 mil empregos indiretos, tendo como maior ativo a sua mão de obra extremamente qualificada”, salienta.

O Ministério da Defesa argumenta, por fim, que a retirada dos entraves a investimentos em comercialização de produtos de defesa, entre os quais se inclui armas, permitirá a manutenção e, até, ampliação de investimentos no país, essenciais para o desenvolvimento tecnológico e para a segurança nacional. “Além de estimular a ampliação dos postos de trabalho de elevada qualidade e exportações de alto valor agregado”, conclui.

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