Defesa da concorrência é com o Cade, afirma Anatel.


O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa, da Anatel, Ara Minassian disse hoje que, pelo rito da agência, esse não é momento de se analisar a questão concorrencial do caso da compra da operadora de TV paga, TVA, pela Telefônica. Minassian explicou que a Anatel primeiro analisa a questão regulatória, para depois analisar o …

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa, da Anatel, Ara Minassian disse hoje que, pelo rito da agência, esse não é momento de se analisar a questão concorrencial do caso da compra da operadora de TV paga, TVA, pela Telefônica. Minassian explicou que a Anatel primeiro analisa a questão regulatória, para depois analisar o ato de concentração.

Segundo o superintendente, pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel só instrui o processo do ato de concentração, encaminhando posteriormente o caso para o Cade, que vai avaliar as questões ligadas à  concorrência. “Essas duas etapas são distintas e sempre são vistas em todos os processos. Toda aquisição ou fusão de empresas que tenham faturamento anual de R$ 400 milhões, deve ser submetida ao órgão responsável pela defesa da concorrência”, esclareceu.

O Conselho Diretor da Anatel adiou para a próxima semana a decisão sobre o caso.

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