Decreto vai estabelecer diferentes índices de nacionalização para as redes de telecom com incentivo fiscal


 

O Ministério das Comunicações tem pressa. E a proposta de minuta de decreto a ser assinado pela presidente Dilma Rousseff, com a regulamentação da desoneração das redes de banda larga, anunciada ontem no programa Brasil Maior, deverá ser enviada à Casa Civil da presidência da República até o final deste mês. Entre as novidades, informam fontes do MiniCom, está a exigência diferenciada na aquisição de equipamentos fabricados no Brasil e com tecnologia nacional pelos diferentes tipos de redes que poderão ter o incentivo fiscal.

 

 

A desoneração dos impostos federais na aquisição de equipamentos de telecom e na construção de obras civis será autorizada para oito tipos diferentes de redes de telecomunicações. Mas cada uma dessas redes conta com distintos estágios de fabricação local ou desenvolvimento tecnológico próprio, devido a forte desindustrialização do setor ocorrida com a privatização, que começa agora a ser revista pelo atual governo.

 

“As exigências para a aquisição de produtos com PPB (processo produtivo básico) e com tecnologia nacional irão variar conforme a rede a ser construída”, afirma dirigente do MiniCom. Entre as redes que poderão ter os incentivos, estão as de fibras ópticas, de 4G, as redes de telecom que vão usar a frequência de 450 MHz para fazer telefonia rural e até a ampliação da rede de terceira geração do celular. No último caso, das redes 3G, elas só serão autorizadas pelo MiniCom se forem construídos nos municípios onde ainda não há a infraestrutura.

Desoneração

A desoneração de PIS/Cofins e IPI de equipamentos e obras civis para construção de redes de telecomunicações, anunciada ontem, vale até 2016 e representará uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões ao governo. Esse valor está aquém da estimativa inicial de R$ 6 bilhões. Segundo o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo, essa diferença aconteceu em função da demora de lançamento da medida, anunciada há um ano.

Gontijo afirma que o MiniCom estima com a desoneração a antecipação de 40% dos investimentos do setor em redes de suporte a banda larga até 2016, em torno de R$ 18 bilhões a mais das aplicações anuais das operadoras. Ele acredita que logo que sair o regulamento, haverá um fluxo significativo de projetos para ampliação de redes, especialmente em função da abertura do mercado de TV por assinatura. Há também iniciativas voltadas para todos os segmentos industriais que beneficiam  o setor de telecom, como as linhas de financiamento do BNDES.

 

 

 

Conforme a Medida Provisória, o decreto de regulamentação deve ser publicado até junho.

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