Decreto oficializa a Telebras na gestão do satélite brasileiro


Decreto da presidência da República oficializa a Telebras como responsável pela gestão do satélite geoestacionário brasileiro, que terá que estar lançado até o dia 31 de dezembro de 2014. Segundo o texto, o comitê diretor do projeto será composto dos ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que arcarão com os custos.

Já o grupo-executivo, que será presidido pela Telebras, será composto também por representantes dos ministérios das Comunicações e da Defesa; da Agência Espacial Brasileira (AEB); e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse grupo terá a atribuição de propor para aprovação do Comitê Diretor do Projeto os requisitos técnicos do satélite e suas modificações ou derrogações que tenham impacto relevante em custos, cronograma ou desempenho do sistema; e o planejamento, o orçamento e o cronograma de implantação do satélite e da infraestrutura de solo associada.

Cabe à Telebras contratar com terceiros o fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia necessários à construção, integração e lançamento do satélite e ao transporte de sinais de telecomunicações, bem como do segmento terrestre correspondente. Junto com a AEB, a estatal elaborará plano conjunto de absorção e transferência de tecnologia.

 

Para a contratação do satélite, a Telebras criou, em parceria com a Embraer, a empresa Visiona. A íntegra do decreto, que foi publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União, pode ser lida aqui.

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