Decreto em estudo manda prefeituras liberarem instalação de antenas em prazo curto


Vitor Menezes (MCTIC): a adaptação das prefeituras

O governo estuda estabelecer em decreto presidencial prazos razoáveis para as prefeituras responderem ao pedidos de instalação de antenas para celular, disse ao Tele.Síntese o secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, após audiência pública na Câmara sobre a tecnologia 5G. Avaliou que a fixação de prazo pode acontecer porque, embora a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, estabeleça o direito ao “silêncio positivo”, as prefeituras podem adotar prazos muito elásticos, como dois anos, por exemplo.

Menezes citou que considera razoável o prazo de 30 dias, conforme prevê Lei 9.784 de 1999, a chamada Lei do Procedimento Administrativo. “Esse é o meu prazo”, afirmou. Na avaliação dele, a MP já libera a instalação das antenas, mas nada fala sobre prazo. Isso exigirá mais estudos e será anunciado mais adiante. “A MP já resolve essa questão das antenas, porém a gente tem que verificar se os municípios vão dar essa adequação da razoabilidade no entendimento da medida provisória”, explicou.

Leilão 5G

Segundo Menezes, o governo apoia a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de realizar, em até março do próximo ano, o leilão da tecnologia 5G, sem viés arrecadatório, mas sim com metas de cobertura do serviço em áreas mais distantes e sem banda larga e telefonia móvel de qualidade.

“A Anatel deve seguir o modelo tradicional dos leilões, em que você divide um pouco da arrecadação do leilão entre valores que vão direto para o caixa do governo e outros para a cobertura Ou seja, você não tem apenas aqueles recursos arrecadatórios. Você tem aquele compromisso  de recursos com a infraestrutura do país” concordou. Questionado sobre a necessidade de mais recursos para o governo enfrentar a atual crise fiscal, ele apontou que essa questão deve ser respondida pelo Ministério da Economia.

Agricultura, cirurgias e Bolsa-Família

Reconhecimento facial , cirurgias a distância e a agricultura de precisão serão algumas das novidades que chegarão ao Brasil junto à tecnologia de internet 5G, de acordo com o secretário de Telecomunicações em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Desenvolvimento Urbano.

“No campo, já há máquinas com GPS com a precisão de centímetros. O agricultor terá uma telemetria que permita a economia de recursos naturais, como a água, e o gasto menor com fertilizantes. O 5G irá potencializar a nossa agricultura”, previu.

Apontou que o sistema de reconhecimento facial, que tem se tornado uma discussão bastante presente no campo da segurança pública brasileira, seria implementado nas salas de aula do ensino público para acompanhar a presença dos estudantes. “Alguns pais colocam a criança na escola para receber o Bolsa-Família, mas depois as retiram para pedirem esmola no sinal ou trabalharem no campo, e o diretor não se sente confortável de cortar as presenças devido à possibilidade de receberem ameaças”, explicou o secretário.

“No 5G a gente pode colocar uma tecnologia de reconhecimento facial das crianças, é gerado um dado de presença dessa criança, esse dado é encaminhado direto para o Ministério, que corta o benefício, automaticamente”, completou.

Mais investimento

Durante a audiência pública, os representantes de empresas e da Anatel também defenderam a desburocratização para a instalação de novas antenas no País, especialmente por conta da chegada do 5G, e a realização do leilão da nova tecnologia sem o viés arrecadatório.

Ao abordar o caráter do leilão do 5G, Felipe Roberto de Lima, superintendente substituto de Planejamento e Regulamentação da Anatel, apontou que quase 60% dos municípios estão cobertos com a tecnologia 4G.  “Nosso leilão está preocupado em tentar criar uma estrutura que não traga um viés arrecadatório, que traduza isso em investimento”, disse.

Para Emílio Loures, diretor da Intel Brasil, “quem mais vai se beneficiar do 5G são os diversos setores da Economia, com o surgimento de novos serviços”. Francisco Giacomini, diretor de Relações Governamentais da Qualcomm, afirmou que “foi muito importante a decisão da Anatel de incluir a faixa de 26 GHz no leilão do 5G”.

“A estimativa de investimento no 5G é 1,7 vezes maior que no 4G e a expectativa é a de gerar milhões de empregos”, defendeu o vice-presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Tomás Fuchs.

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