Decisão sobre a compra da PT pela Sonaecom é esperada para hoje


Segundo notícia veiculada pelo Diario de Notícias online, a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a intenção da Sonaecom de comprar a Portugal Telecom (PT) deve ser conhecida hoje, 22 de dezembro. Dez meses depois de a operação ter sido notificada, a expectativa é que o negócio seja aprovado com restrições. O x da …

Segundo notícia veiculada pelo Diario de Notícias online, a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a intenção da Sonaecom de comprar a Portugal Telecom (PT) deve ser conhecida hoje, 22 de dezembro. Dez meses depois de a operação ter sido notificada, a expectativa é que o negócio seja aprovado com restrições.

O x da questão, nesse momento é que a fusão das duas operadoras móveis –  Optimus (do grupo Sonaecom) com a TMN (PT) – reduzirá a concorrência em um mercado onde há apenas mais uma empresa, a Vodafone. Esse ponto é alvo de críticas por parte da PT, com acusações à Concorrência de parcialidade e de violação das leis. A Vodafone também se opõe à fusão.

Na análise do Diário de Notícias, essas críticas parecem não preocupar a AdC, em cuja avaliação, os compromissos assumidos pela Sonaecom vão aumentar a competição nos serviços móveis. Se não fosse assim, a Vodafone não estaria preocupada.

Condições 

Abel Mateus, da AdC, terá, no entanto, de justificar quais as vantagens dessa fusão para os consumidores, e por que não impôs a venda de uma das operadoras. Para muitos, as condições impostas são consideradas insuficientes. Para efetivar a fusão, a Sonaecom terá de devolver o espectro de uma das licenças móveis e vender os sites onde estão instaladas as antenas.

Contudo, a integração da TMN na Optimus cria uma operadora com 7 milhões de clientes, cerca 60% do mercado. As demais condições impõem uma regulação nos preços de varejo, exigindo explicitamente que as tarifas cobradas pela empresa resultante da fusão nas chamadas entre os seus clientes seja igual às realizadas para os novos operadores que se venham a instalar no mercado (com rede própria ou virtuais).

No serviço fixo, a separação das redes hoje detidas pela PT (cobre e cabo) vai ser uma realidade. Abel Mateus sempre defendeu essa separação. E a Sonaecom terá, ainda, de vender os conteúdos. Com a autorização da AdC, a concretização do negócio fica nas mãos dos acionistas, com destaque para o Estado.

(Da Redação

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