Decisão obriga Oi a oferecer Velox sem provedor pago


A Oi/Telemar está obrigada a oferecer acesso a internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox em todo o Brasil. A decisão do juiz federal Antonio Carlos de Almeida, da 5ª Vara Federal de Belém, é liminar (urgente e provisória) e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considera na …

A Oi/Telemar está obrigada a oferecer acesso a internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox em todo o Brasil. A decisão do juiz federal Antonio Carlos de Almeida, da 5ª Vara Federal de Belém, é liminar (urgente e provisória) e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considera na prática da operadora a configuração de venda casada, portanto, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, a operadora não comenta ações judiciais em curso.

Segundo o MPF, a Oi/Telemar alegou que só poderia oferecer o acesso ao serviço com a intermediação de algum provedor pago, mas, de acordo com investigação da Coordenadoria de Informática do órgão, o tipo de acesso de banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infra-estrutura de servidores DNS (domain name system) e o endereço IP (internet protocol) da própria Oi/Telemar, o que tornaria desnecessário o provedor de conteúdo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também é considerada responsável pela situação, porque editou uma norma determinando o uso de provedores pagos para o acesso a internet, colocando, assim, os consumidores em situação desfavorável. Tanto a agência quanto a operadora terão de pagar multa diária de R$ 100 mil por cada caso de descumprimento da decisão judicial, que começa a valer a partir do momento em que forem notificadas pela Justiça Federal. (Da redação)

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