Decisão de Justiça de NY proíbe, em definitivo, uso de acordo guarda-chuva pelo Opportunity


O juiz da Corte de Nova York, Lewis Kaplan, emitiu hoje, 26, decisão na qual proíbe, definitivamente, o Banco Opportunity, do empresário Daniel Dantas, de usar o chamado acordo guarda-chuva (umbrella agreement) para retomar o controle da Brasil Telecom e das empresas de telefonia controladas pelo Citigroup e pelos fundos de pensão (Petros, Funcef e …

O juiz da Corte de Nova York, Lewis Kaplan, emitiu hoje, 26, decisão na qual proíbe, definitivamente, o Banco Opportunity, do empresário Daniel Dantas, de usar o chamado acordo guarda-chuva (umbrella agreement) para retomar o controle da Brasil Telecom e das empresas de telefonia controladas pelo Citigroup e pelos fundos de pensão (Petros, Funcef e Previ). A decisão de Kaplan era esperada apenas para o dia 31, mas ele decidiu antecipá-la. Kaplan já havia dado decisões anteriores nas quais também vedou o uso do umbrella agreement pelo Opportunity. Na decisão proferida hoje, o juiz de Nova York também impede que Dantas obtenha decisões na Justiça brasileira para afastar diretores indicados pelo Citigroup para comandar as companhias.

O acordo guarda-chuva foi assinado entre o Opportunity, o Citibank e fundos de pensão em 2003 e permitia que o banco de Daniel Dantas exercesse o controle sobre a Brasil Telecom e as outras empresas de telefonia nas quais eles eram sócios, mesmo o Opportunity não sendo acionista majoritário nas operadoras. A negativa de Kaplan pode influenciar a negociação em torno da venda da participação acionária da Telecom Itália na Brasil Telecom. O afastamento definitivo do Opportunity é um complicador a menos na alienação das ações da concessionária.

Mas o banco brasileiro não jogou a toalha. O Opportunity informa que vai recorrer da decisão por não concordar com os seus termos. A disputa judicial continuará a ser travada em Nova York.
(da redação)

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