Debate sobre reversibilidade do backhaul gera mais polêmicas


A reversibilidade do backhaul ainda não é consenso, como defendem a Anatel e o Ministério das Comunicações. O consultor Renato Guerreiro, ex-presidente da agência, disse que o backhaul não é essencial para a prestação do serviço de telefonia, portanto é irreversível. “A LGT (Lei Geral de Telecomunicações) só admite alterações das condições de outorga no …

A reversibilidade do backhaul ainda não é consenso, como defendem a Anatel e o Ministério das Comunicações. O consultor Renato Guerreiro, ex-presidente da agência, disse que o backhaul não é essencial para a prestação do serviço de telefonia, portanto é irreversível. “A LGT (Lei Geral de Telecomunicações) só admite alterações das condições de outorga no regime privado. No regime público, a legislação não externaliza qualquer possibilidade disso”, ressaltou. Ele considera a transmissão de dados absolutamente fundamental para a sociedade, mas o governo e o órgão regulador devem encontrar outro caminho para universalizar esse serviço, "a agência não pode é fazer negócios que não estejam explicitados na regulamentação”, reforçou.

A reversibilidade dos bens foi o tema do debate promovido hoje pelo Conselho Consultivo da Anatel. A discussão foi proposta pelo conselheiro José Zunga, diante do impasse para implantação do backhaul, que substituiu os PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), por meio de decreto, mas que foi suspenso pela justiça, em decorrência da falta de clareza sobre a reversibilidade.

Para o gerente de Outorga, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais (PBOA) da Anatel, Fernando de Pádua, o detalhamento feito pela agência e informado aos prestadores sobre o backhaul não deixa a menor dúvida de que essa infraestrutura está vinculada ao serviço. Mas, admitiu que a regulamentação poderá explicitar ainda mais a reversibilidade do bem. Disse ainda que é possível que haja, ainda este ano, a revisão da regulamentação dos bens reversíveis. “Estados avaliando isso”, disse.

Na quarta-feira, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de regulamentação do backhaul, que irá ainda à consulta pública. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado.

O conselheiro Átila Souto, que representou no debate o Ministério das Comunicações, também afirmou a certeza da reversibilidade da infraestrutura de rede.

Para o conselheiro Ricardo Sanchez, incluir o backhaul como novo item de bens reversíveis pode abrir um precedente para que novas inclusões sejam feitas, sem avaliar o equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras. “Parece-me uma incursão no direito privado”, disse. Ele considera que a retirada da cláusula do decreto que explicitava a reversibilidade do backhaul “foi um acordo de vontades”. Os conselheiros Zunga e Walter Faiad reclamaram da demora da Anatel em esclarecer a questão.

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