Dados de radiodifusores darão agilidade ao cumprimento das decisões do TSE


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assinaram nesta quarta-feira (7) um acordo de cooperação com o objetivo de facilitar o cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Pelo acordo, o MiniCom disponibilizará sua base de dados para que eventuais decisões possam ser imediatamente comunicadas e cumpridas pelas emissoras.

 

Segundo o ministro Lewandowski , quando houver decisão judicial no sentido de suspender a propaganda eleitoral gratuita que esteja em desacordo com a legislação, a Justiça Eleitoral poderá comunicar imediatamente as emissoras de rádio e televisão para que a determinação seja cumprida. “Essa facilidade valerá para as eleições de 2012 e as sebsequentes”, disse.

Com o acordo, disse o ministro, o TSE terá acesso à localização e ao cadastro das empresas, com vistas a uma interlocução mais aprimorada com estas empresas de rádio e televisão. “Poderemos, então, dirigir as nossas intimações, as nossas citações, e também, um trabalho conjunto tendo em vista a propaganda eleitoral de forma mais eficiente e mais eficaz”. Para o ministro, o acordo assinado com o Ministério das Comunicações “é mais um avanço importante para a democracia brasileira”.

 

Para Paulo Bernardo, o acordo facilitará também o cumprimento das novas regras da Justiça Eleitoral, que prevê a propaganda gratuita gerada nos municípios onde houver emissoras de rádio e de televisão. “É um trabalho da maior relevância para as eleições municipais”, ressaltou.

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