CVM prorroga de novo prazo para defesas em processos relativos a fusão da Oi com a PT


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ampliou, pela segunda vez, o prazo para que executivos e empresas apresentem suas defesas nos processos sancionadores abertos para investigar supostas violações na operação de fusão da Oi com a Portugal Telecom. Os acusados poderão apresentar seus argumentos até o dia 13 de maio.

O pedido de prorrogação partiu de José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha. O último prazo proposto pela CVM era de 14 de abril. Os processos foram abertos com base no relatório da Superintendência de Relações com Empresas (SPE) que identificou inconformidade com as regras do mercado financeiro do Brasil em etapas da operação. A área técnica viu indícios de que os executivos da Oi estavam cientes dos investimentos de risco feitos em títulos da Rioforte, empresa do grupo Espírito Santo que em seguida entrou em falência, causando rombo de € 897 milhões ao caixa da PT.

Os processos sancionadores abertos investigam eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da Oi, divulgada por meio de Fato Relevante em outubro de 2013, e suas alterações. E ainda eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi registrada na autarquia em 19 de fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos.

Os investigados nos processos são Alexandre Jereissati Legey; Andrade Gutierrez S.A.; Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Bayard de Paoli Gontijo; BNDES Participações S.A.  e BNDESPAR; Bruno Gonçalves Siqueira; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI); Carlos Augusto Borges; Carlos Fernando Costa; Carlos Jereissati; Cristiano Yazbek Pereira; Fernando Magalhães Portella; Fernando Marques dos Santos; Fundação Atlântico de Seguridade Social; Fundação dos Economiários Federais( FUNCEF); Fundação Petrobras de Seguridade Social ( PETROS); Jereissati Telecom S.A.; José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; José Valdir Ribeiro dos Reis; Luís Miguel da Fonseca Pacheco de Melo; Marcelo Almeida de Souza; Marcos Rocha de Araujo; Otavio Marques de Azevedo; Pedro Jereissati; Pharol S.A. – antigamente Denominada Portugal Telecom Sgps S.A.; Rafael Cardoso Cordeiro; Renato Torres de Faria; Sergio Franklin Quintella; Shakhaf Wine; e Zeinal Abedin Mohamed Bava, entre outros.

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