Regulação de VoD ganha mais prazo


O Conselho Superior do Cinema (CSC), reunido nesta quinta-feira, 2, decidiu prorrogar por mais 90 dias, a contar do dia 29 de fevereiro, o grupo de trabalho (GT) encarregado de propor uma lei que regulamente o Video sob Demanda (VoD, na sigla em inglês). O texto deve abarcar a natureza do serviço, as condições para prestação e obrigações regulatórias e tributárias, inclusive a incidência da Condecine.

O tema vem sendo discutido há anos, sem se chegar a um consenso. O atual GT foi formado em dezembro do ano passado com o entendimento de que a proposta em discussão precisava ser revalidada pela atual formação do CSC, e tinha 45 dias para apresentar uma uma alternativa. O grupo de trabalho é composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Economia, Secretaria Especial da Cultura, Agência Nacional do Cinema (Ancine), além de um representante da sociedade civil e um especialista da área.

A regulamentação do VoD também foi tema de consulta pública na Ancine no ano passado.

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