CSC adia para outubro decisão sobre taxação do VoD


Ainda sem consenso, o Conselho Superior de Cinema (CSC) adiou, em reunião nesta quinta-feira (27), para 19 de outubro o prazo final para envio de uma proposta sobre a regulação da incidência de tributação sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VOD). A ideia é de que até a data limite, representantes e especialistas na área possam negociar e construir uma proposta consensual do setor.

O documento será apresentado para avaliação do Ministério da Cultura (MinC) e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional. Caso não seja obtido o consenso, o Conselho Superior do Cinema entregará as propostas já desenvolvidas para apreciação do MinC.

Ressalvas

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O CSC havia aprovado por unanimidade, em junho, o modelo híbrido de cobrança da Condecine – imposto que incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais – sobre o serviço de VoD. Pela decisão, as empresas que exploram o segmento poderiam optar por recolher a contribuição de duas formas: ou sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

Porém, algumas ressalvas foram feitas sobre a proposta legislativa, como a possibilidade de investimento direto para a produção brasileira independente, o estabelecimento da proeminência de conteúdos brasileiros e brasileiros independentes nas plataformas e as diretrizes de adequação e isonomia entre as modalidades de recolhimento. São esses os pontos que estarão em discussão para a elaboração da proposta consensual.

Games

O Conselho apresentou o relatório parcial realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Jogos Eletrônicos sobre a adequação dos games como obras audiovisuais. Foram apresentados os desafios jurídicos sobre a definição do que é um jogo eletrônico e como ela se encaixa nas categorias existentes de obras audiovisuais, além de análises técnicas sobre tributação e acessibilidade. Após a conclusão, o relatório final será submetido para a avaliação da diretoria colegiada da Ancine.(Com assessoria de imprensa)

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