CSC adia para outubro decisão sobre taxação do VoD


Ainda sem consenso, o Conselho Superior de Cinema (CSC) adiou, em reunião nesta quinta-feira (27), para 19 de outubro o prazo final para envio de uma proposta sobre a regulação da incidência de tributação sobre o serviço de Vídeo Sob Demanda (VOD). A ideia é de que até a data limite, representantes e especialistas na área possam negociar e construir uma proposta consensual do setor.

O documento será apresentado para avaliação do Ministério da Cultura (MinC) e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional. Caso não seja obtido o consenso, o Conselho Superior do Cinema entregará as propostas já desenvolvidas para apreciação do MinC.

Ressalvas

O CSC havia aprovado por unanimidade, em junho, o modelo híbrido de cobrança da Condecine – imposto que incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais – sobre o serviço de VoD. Pela decisão, as empresas que exploram o segmento poderiam optar por recolher a contribuição de duas formas: ou sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

Porém, algumas ressalvas foram feitas sobre a proposta legislativa, como a possibilidade de investimento direto para a produção brasileira independente, o estabelecimento da proeminência de conteúdos brasileiros e brasileiros independentes nas plataformas e as diretrizes de adequação e isonomia entre as modalidades de recolhimento. São esses os pontos que estarão em discussão para a elaboração da proposta consensual.

Games

O Conselho apresentou o relatório parcial realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Jogos Eletrônicos sobre a adequação dos games como obras audiovisuais. Foram apresentados os desafios jurídicos sobre a definição do que é um jogo eletrônico e como ela se encaixa nas categorias existentes de obras audiovisuais, além de análises técnicas sobre tributação e acessibilidade. Após a conclusão, o relatório final será submetido para a avaliação da diretoria colegiada da Ancine.(Com assessoria de imprensa)

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1 Comment

  1. reinaldo
    30 de setembro de 2018

    É uma pena porque essa sobretaxação vai ser diluída no aumento de preços ao consumidor, hoje jogos eletrônicos já sofrem taxação de 100%, o que as pessoas farão será migrarem para a pirataria, as pessoas não deixarão de consumir, apenas migrarão para um serviço informal, isso com o aval das agencias estatais que ao invés de se preocuparem em como popularizarem os serviços, se preocupam mais em se auto-sabotarem. Sobre o cinema brasileiro, faço boicote assim como muita gente; primeiro, pela qualidade da obras. Segundo, pela repetição de roteiros. Terceiro, pela orientação política. Quarto, você geralmente sai mais burro, por que os roteiros são fraquíssimos. Quinto, para não compactuar com a sacanagem de ser taxado 2 duas vezes, para financiar o lixo do cinema nacional e deixar os nossos “artistas” mais ricos, as custas da diminuição do poder de consumo do cidadão comum. O engraçado é o seguinte, sou sobretaxado para manter o cinema nacional e se quiser assistir os filmes nacionais, tenho que pagar o ingresso, sendo que já paguei por aquele lixo, isso é Brasil!

    Ao invés deles taxarem poderiam tentarem melhorar o cinema nacional, cadê as variedades? Há filmes de terror? Animações? Suspense? Musicais? Dramas?

    O Brasil é uma nação gigantesca, certo? Por que 80% dos filmes são filmados só no RJ? E pior, na mesma praia? Pelos mesmos atores que você assiste na novela, se é que você tem tempo para assistir o mesmo roteiro a mais de 70 anos, e como os mesmos atores/atrizes que você já vê na novela e até enjoou da cara deles/as, e lá estão de novo, num papel de comédia, daquelas com piadas bem manjadas que você ri, para não chorar…