Crimes na internet: projeto encalha no Senado


Em abril deste ano, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) discursou na tribuna do Senado para pedir o empenho dos colegas na aprovação do substitutivo de sua autoria, que tipifica e prevê penas para os crimes cometidos com o uso da informática, os cibercrimes. O senador argumentou, naquela época, que o projeto merecia atenção dos seus …

Em abril deste ano, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) discursou na tribuna do Senado para pedir o empenho dos colegas na aprovação do substitutivo de sua autoria, que tipifica e prevê penas para os crimes cometidos com o uso da informática, os cibercrimes. O senador argumentou, naquela época, que o projeto merecia atenção dos seus pares, sobretudo porque a Casa debatia soluções para combater a violência e a criminalidade.
 
Mas o apelo de Azeredo até agora não surtiu efeito sobre os colegas, e a matéria está há cinco meses na pauta, esperando para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apreciação do tema ainda depende de acordo com o novo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE). Esse acordo, no entanto, até agora não aconteceu. Mesmo com Azeredo tendo acatado, para dar mais celeridade à tramitação da nova versão do projeto, a emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que retirava do texto originais as questões relacionadas com a defesa digital.

O substitutivo apresentado por Azeredo aglutinou três projetos de lei que já tramitavam no Senado. O PLC 89/2003, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), o PLS 76/2000, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o PLS 137/2000, do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

Crimes  

O projeto tipifica como crimes de informática: roubo de senha; falsificação de cartão de crédito, telefone celular ou meio de acesso a sistema; calúnia, difamação e injúria; difusão de código malicioso para causar dano; acesso não autorizado; obtenção não autorizada de informação e manutenção ou fornecimento indevido de informação; divulgação não autorizada de informações disponíveis em banco de dados; furto qualificado por uso de informática; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e ataques a redes de computadores.
 

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