CPI do Tráfico de Armas isenta operadoras de instalarem bloqueadores em presídios


Depois da grande consternação com os ataques do PCC, das inúmeras decisões judiciais que determinaram o bloqueio dos sinais de celulares nas proximidades de presídios de diferentes cidades, da realização de audiências públicas, das declarações de parlamentares e de grande número de projetos de lei apresentados obrigando as operadoras de celular a instalar os bloqueadores …

Depois da grande consternação com os ataques do PCC, das inúmeras decisões judiciais que determinaram o bloqueio dos sinais de celulares nas proximidades de presídios de diferentes cidades, da realização de audiências públicas, das declarações de parlamentares e de grande número de projetos de lei apresentados obrigando as operadoras de celular a instalar os bloqueadores nos presídios, a CPI do Tráfico de Armas aprovou, na noite de quarta-feira, o seu relatório final, que isenta as empresas dessa responsabilidade.

A comissão acabou aprovando integralmente o parecer do deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) que estabelece a competência das secretarias de segurança pública estaduais para instalar e operar os equipamentos de bloqueio. Caberá aos estados, isoladamente ou em parceria com empresas ou escolas técnicas, manter em funcionamento esses equipamentos e contratar, com seus próprios recursos, a instalação, operação e manutenção dos equipamentos.

A Anatel também ganha novas funções. Caberá à agência ampliar a lista dos equipamentos a serem certificados (muitas das certificações emitidas já expiraram) e passar todas as informações técnicas para que os estados elaborem os seus projetos. Após a elaboração dos projetos, eles seriam submetidos à aprovação técnica da Anatel.

Para baratear a aquisição desses equipamentos, caberá à Anatel fazer as licitações unificadas, com os recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). A utilização desses recursos para a compra de bloqueadores exigirá um decreto presidencial regulamentando a lei penal. Esse mesmo decreto deverá estabelecer a competência da Anatel para fiscalizar o funcionamento dos bloqueadores.

De acordo com o levantamento da CPI, nos presídios menores, o custo de implantação do bloqueador é de R$ 300 mil. E, para atender os presídios de grande porte, localizados em áreas de cobertura onde estão todas as operadoras que oferecem serviços de telecomunicações sem fio (terão que ser bloqueadas as transmissões não só do celular, mas do WLL e do trunking), o gasto poderá chegar a até R$ 1 milhão.

Segundo Semeghini, em 2007, os bloqueadores seriam instalados em, no máximo, cinco presídios, que serviriam como projetos piloto, o que representaria um dispêndio de R$ 2,5 milhões. Em 2008, propõe a CPI, cerca de 600 presídios brasileiros passariam a contar com esses equipamentos, o que representaria um dispêndio total de pouco mais de R$ 300 milhões em dois anos. “Trata-se de uma parcela ínfima da arrecadação do Fistel para o mesmo período, já que a arrecadação prevista para o biênio 2007/ 2008 é de cerca de R$ 4 bilhões”, salienta o deputado.

Semeghini alerta, ainda, que não adianta só instalar o equipamento. É preciso pensar na manutenção e constante atualização. Ele lembra que, em 2002, alguns presídios de São Paulo e Rio de Janeiro instalaram bloqueadores, mas as experiências foram, sem exceção, mal-sucedidas. “A criação de novas faixas de freqüências e a entrada em operação do GSM tornaram toda a infra-estrutura obsoleta, o que provocou o seu desmantelamento”, adverte.

Projeto

Mas as celulares não devem achar que foram de todo esquecidas. Apesar de a comissão ter aprovado a íntegra do parecer de Semeghini, aprovou também um projeto de lei do relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que contradiz o parecer aprovado. Conforme o projeto, depois de instalados os bloqueadores, se algum sinal de comunicação for detectado dentro dos presídios, as operadoras de telecomunicações é que terão que ser punidas. No entendimento do deputado, a emissão de um novo sinal significa que uma tecnologia nova está sendo usada pelas operadoras e aí, entende ele, a responsabilidade é das empresas em acabar com aquele sinal.

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