CPI das teles terá uma solução final nesta quarta-feira


Se depender do deputado Neucimar Fraga (PR/ES), a CPI das telecomunicações será desarquivada. O parlamentar é o relator do recurso nº 65, que pede o desarquivamento da comissão e, na próxima quarta-feira, dia 21, o recurso será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Fraga é favorável pela criação da …

Se depender do deputado Neucimar Fraga (PR/ES), a CPI das telecomunicações será desarquivada. O parlamentar é o relator do recurso nº 65, que pede o desarquivamento da comissão e, na próxima quarta-feira, dia 21, o recurso será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Fraga é favorável pela criação da CPI e no seu parecer ele concorda com os argumentos do seu colega de partido e autor do requerimento e também da CPI, deputado Wellington Fagundes (PR-MT). Fagundes entrou com recurso contra decisão da presidência da Câmara, que arquivou em junho deste ano o pedido de instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, alegando questão regimental. A CPI iria investigar todos os contratos firmados entre a Anatel e as empresas outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.  

Segundo a secretaria geral da Mesa da Câmara, a CPI foi arquivada porque dos 171 deputados que assinaram o pedido de abertura da comissão, um deles não exercia o mandato, fazendo com que o quórum mínimo exigido para a instalação da CPI não fosse cumprido. No entanto, o relator do recurso contrapôs e argumentou que o ato para a criação da CPI foi alcançado, já que naquele momento havia número suficiente de parlamentares que estavam exercendo adequadamente o mandato.  

Em seu parecer, Fraga também argumentou que todos os parlamentares que assinaram o requerimento foram procurados e os mesmos atestaram formalmente que apoiavam a CPI, fato que  segundo ele, é uma manifestação categórica que não pode ser desconsiderada.  

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