CPI das Antenas prorroga por mais 120 dias a conclusão dos trabalhos


Esse prazo deve ter ainda mais impacto sobre expansão de cobertura das operadoras e afetar a regulamentação das antenas que, segundo o relator Isac Felix, precisa de uma nova legislação e reorganização da fiscalização

Os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas votaram hoje para prorrogar os trabalhos por mais 120 dias. Instalada em março deste ano, a CPI, agora, tem o prazo até 18 de maio de 2020. De acordo com o presidente da comissão, Claudinho de Souza (PSDB),a ideia era votar o relatório final ainda hoje mas os demais parlamentares foram favoráveis à à solicitação do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que apresentou o pedido de prorrogação. O relator, Isac Felix, apresentou uma prévia de seu relatório onde está a proposta de uma nova legislação e a reorganização da fiscalização.

“Após essa CPI, triplicou o número de multas aplicadas, ou seja, conseguimos abrir os olhos do Executivo para o que estava acontecendo na cidade”, afirmou Félix. Para o relator, é necessário unificar os órgãos envolvidos no processo de fiscalização. “Temos que descomplicar, para que um não fique jogando esse problema para o outro. Temos que unir as secretarias responsáveis, criar um trabalho em conjunto e oferecer formação aos agentes, com o conhecimento necessário para fazer as autuações”, explicou o vereador.

Para o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza, os agentes estão sendo mais atuantes na fiscalização das antenas e também há, por parte das operadoras, um cuidado maior em não cometer mais tantas irregularidades como vinham fazendo”, avaliou o vereador, destacando a necessidade de uma lei “moderna” para regular o setor. No último seis meses, de acordo com Cristófaro, foram aplicados R$ 145 milhões em multas das empresas de telefonia, enquanto nas últimas duas décadas, foram cerca de R$ 20 milhões.

A prorrogação traz ainda mais problemas para as operadoras em seus processos de expansão e cobertura. Em agosto, em depoimento à CPI, o presidente da Claro, José Felix, afirmou que a legislação da cidade dificulta a melhoria da cobertura por parte das operadoras móveis. Segundo ele, ao menos 26,7% da população é coberta por sinal vindo de estações radiobase sem licenças em função da dificuldade encontrada pelas teles em regularizar sua infraestrutura. “Não dá para exigir qualidade, cobertura, desenvolvimento e, ao mesmo tempo, não dar condições para as empresas trabalharem”, resumiu. Ele afirmou que ao menos 28% das erbs da Claro na cidade não poderiam estar funcionando

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