Costa:conselho da Anatel estará completo para analisar PGMU.


As indicações que faltam para completar o conselho consultivo da Anatel já foram feitas e o governo deve encaminhar o decreto com os nomes dos indicados para o Diário Oficial ainda este mês, informou hoje, 12, o ministro Hélio Costa, das Comunicações. Com todas as vagas preenchidas, o conselho poderá analisar o Plano Geral de …

As indicações que faltam para completar o conselho consultivo da Anatel já foram feitas e o governo deve encaminhar o decreto com os nomes dos indicados para o Diário Oficial ainda este mês, informou hoje, 12, o ministro Hélio Costa, das Comunicações. Com todas as vagas preenchidas, o conselho poderá analisar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) que vai permitir a troca dos Postos de Serviço de Telecomunicação (PSTs) por infra-estrutura de internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros, já que essa é uma das funções desse colegiado.
 
Um dos membros ligado ao conselho informou ao TeleSíntese que havia risco de o PGMU não ser aprovado, devido à falta de quorum, mas o ministro descartou essa possibilidade. “O PGMU será aprovado antes do fim de dezembro”, afirmou Costa. Faltam completar cinco vagas, duas das prestadoras, duas da sociedade e uma dos usuários.  

Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da agência, o conselho é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos. Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações; entidades representativas dos usuários; e entidades representativas da sociedade.

Anualmente, um terço do conselho é renovado. Entre as atribuições do colegiado estão: opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO), o PGMU de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações.

Anterior SMS Transit oferece comunicação corporativa via celular
Próximos Mercado de jogos móveis deverá gerar US$ 10 bilhões em 2009