Costa muda discurso e diz não querer prejudicar novos negócios das teles


Sabe-se lá o que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conversou com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, nesses últimos dois dias quando eles se reuniram, mas o fato é que hoje, 29, ele amenizou o tom a respeito da entrada das concessionárias de telefonia no mercado de TV e afirmou que o governo, …

Sabe-se lá o que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, conversou com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, nesses últimos dois dias quando eles se reuniram, mas o fato é que hoje, 29, ele amenizou o tom a respeito da entrada das concessionárias de telefonia no mercado de TV e afirmou que o governo, com a discussão de uma nova legislação que tratará da convergência das tecnologias, não tem a intenção de prejudicar ninguém, como as empresas que estão iniciando operações com novos produtos, e irá respeitar os direitos dos empresários e das concessionárias de telecomunicações.

Costa se referia indiretamente à Telefônica, cuja atuação tem sido alvo de críticas do governo por ter fechado uma parceria com a empresa DTHi para a oferta de TV paga via satélite (DTH) em Ribeirão Preto. “Nós não temos a menor intenção e não vamos atrapalhar o negócio de ninguém. Não vamos atrapalhar aqueles que estão iniciando operações com os novos produtos que envolvem modernas tecnologias, seja IPTV, internet banda larga, por exemplo, somos totalmente favoráveis à sua aplicação. Agora, quando você lida com instrumentos públicos, como autorizações e freqüências têm de passar por uma estrutura de governo, ou na Anatel ou no próprio governo. A única coisa que pedimos é que sejam cumpridos os procedimentos técnicos e políticos”, comentou Costa. Na semana passada, o ministro chegou a dizer que a Telefônica teria que tirar o serviço de DTH do ar caso ele entrasse em funcionamento.

Decreto e portaria

O ministro informou que entregou ontem à Casa Civil uma proposta de decreto e de portaria para tratar da legislação sobre a convergência de serviços de telecom e difusão de conteúdo. Costa não deixou claro se nesses dois instrumentos legais já constará alguma alteração das regras em vigor sobre DTH ou outras mídias, mas certamente tratarão da criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar ajustes nas legislações atuais, conforme havia antecipado notícia publicada por este portal na semana passada.

Até o início da semana que vem, os departamentos jurídicos do ministério e da Casa Civil vão analisar a redação do decreto e da portaria. “Temos até o começo da próxima semana para fazermos uma análise, o caminho é realmente de se estabelecer alguns parâmetros iniciais para a questão não só do DTH mas para a convergência. O decreto não vai prejudicar quem estiver rigorosamente dentro da lei”, completou o ministro.
NET

De acordo com Costa, a ministra Dilma entendeu ser necessário a criação de uma regulamentação para tratar da convergência e, segundo o ministro, a parceria da NET com a Embratel, para a oferta de serviços de voz, também será analisada pelo governo à luz dessa nova legislação. “Estamos analisando os dois casos. Tanto a questão NET quanto a questão Telefônica têm que ser analisadas à luz dessa situação criada com a falta de uma legislação específica”, disse.

Questionado se a Telefônica estaria cometendo alguma irregularidade ao fechar a parceria com a DTHi, Costa não quis assumir uma posição. “Eu não quero assumir essa posição de que ela está operando irregular”. Mas ele lembrou que ontem, durante o seminário sobre WiMAX em São Paulo, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr, reiterou que a parceria precisaria de anuência prévia da agência para ser efetivada.
 

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