Costa critica ação da Pro Teste contra o backhaul


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) suspendendo os efeitos do decreto presidencial do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) suspendendo os efeitos do decreto presidencial do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que propiciou a troca de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul (rede de banda larga), até que seja esclarecida, de forma incontestável, a irreversibilidade do bem.

"Lamento profundamente que uma ação dessa natureza tenha partido de um instituto que supostamente se diz de defesa do consumidor. Porque a defesa que se faz nessa ação é da empresa e não do consumidor. Muito menos dos principais beneficiários da proposta de banda larga nas escolas, que são os estudantes do país inteiro", disse Costa.

O  ministro disse que não está preocupado com a decisão, porque é uma coisa tão absurda que o departamento jurídico deve derrubar a liminar. "Tenho certeza e confiança na Justiça de que nosso programa de Banda Larga nas Escolas não sofrerá solução de continuidade", disse Costa, adiantando que a implantação do backhaul não chegou a parar.

Costa acredita que usar a questão da reversibilidade da banda larga para o poder público como principal motivo da ação é uma falta de conhecimento. "O decreto atual do PGO (Plano Geral de Outorgas) e mesmo o decreto assinado hoje, quando menciona a questão da banda larga, fala que o suporte de banda larga é o suporte do STFC. Então, por definição na LGT, suporte de STFC é reversível", disse.

Pelo programa Banda Larga nas Escolas, assinado pelas concessionárias em abril deste ano, as 55 mil escolas públicas serão conectadas à internet até o final de 2010.
"Essa foi a única forma de levar a banda larga a mais de 3 mil municípios que ainda não contavam com o serviço", disse.

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