Holanda decide até fim do mês se aceita falência de subsidiárias locais da Oi


justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalAconteceu ontem, 12, na Holanda, audiência na qual os administradores judiciais das empresas Oi Brasil Holdings Cooperatief e Portugal Telecom Internacional Finance justificaram o pedido para a Justiça do país de falência das empresas. Ambas são subsidiárias da Oi, responsáveis pela emissão de títulos na Europa.

Desde o início da recuperação judicial do grupo no Brasil, essas unidades pediram para se enquadrar como em “suspensão de pagamentos”. Em dezembro, no entanto, os administradores judiciais passaram a considerar a falência como melhor alternativa. Para isso, precisam que a Justiça holandesa autorize a mudança de tramitação do processo.

A Corte Distrital de Amsterdã, onde correm os processos, informou que espera emitir sua decisão sobre a conversão dos procedimentos de suspension of payments para falência no dia 26 deste mês. “A Oi pretende usar os recursos necessários para buscar assegurar a proteção dos interesses das Empresas Oi e de seus stakeholders com relação aos possíveis efeitos de uma eventual conversão”, diz a companhia, em comunicado ao mercado.

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