Corte dos EUA derruba regra da FCC de neutralidade da rede


A FCC – agência reguladora de telecomunicações norte-americana – sofreu ontem um duro baque, com a decisão da Corte de Apelação do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, em um processo aberto pela operadora de telecomunicações Verizon. Na avaliação de diferentes analistas, a decisão abre a possibilidade de as operadoras de telecom terem mais flexibilidade na oferta de pacotes de sua rede de atacado para os provedores de conteúdo.

 

A norma da FCC, conhecida como Open Internet Order, estabelece que as operadoras devem dar tratamento igualitário para todos os provedores de conteúdo on line, sem qualquer tratamento diferenciado para os provedores que desejariam pagar mais para ter serviços mais rápidos. No entendimento da corte de apelação, entretanto, a FCC não tem poderes para legislar sobre o assunto e a decisão estaria contrariando o “Communication Act”. A FCC estaria violando a lei pois daria tratamento igual aos provedores de serviço e às carriers de comunicação.

 

Verizon recorreu da decisão da FCC em 2012. A Open Internet Order foi publicada em 2010 sem reclassificar as redes de banda larga ou os provedores de serviços  como prestadores de telecom para evitar que esta questão fosse discutida pelo Congresso norte-americano.

 

O debate sobre a neutralidade da rede continua em todo o mundo. O recente anúncio da AT&T, de que vai patrocinar serviços de dados, de tal forma que conteúdos específicos e apps trafegarão patrocinados pela empresa, e não pelo usuário, provocou reações cautelosas do presidente da FCC, Tom Wheeler, que prefere aguardar mais para agir.

 

Embora pela proposta da operadora norte-americana não exista diferença na entrega dos apps patrocinados ou não, que continuarão a trafegar com velocidades iguais, a FCC também estará preparada a agir, se isso ocorrer, alertou o chairman. ( Da redação, com agências internacionais).


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