Corte de recursos reduz poder de fiscalização da Anatel


O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, na última reunião, as diretrizes para elaboração do Plano Operacional de Fiscalização para 2009. A priorização deverá ser um dos métodos adotados já que os recursos para a fiscalização, que deveriam ter sido aumentados no orçamento deste ano, caíram 25% e podem reduzir ainda mais, …

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, na última reunião, as diretrizes para elaboração do Plano Operacional de Fiscalização para 2009. A priorização deverá ser um dos métodos adotados já que os recursos para a fiscalização, que deveriam ter sido aumentados no orçamento deste ano, caíram 25% e podem reduzir ainda mais, com as novas metas de contingenciamento do governo, anunciadas sexta-feira passada.

Segundo o superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da agência, Edílson Ribeiro, a verificação constante é essencial para garantir a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados à sociedade. Ele lembra que o setor apresenta um alto crescimento em número de clientes, principalmente na telefonia celular, que no ano passado teve um aumento de mais de 20%. Para este ano, foram incluídos entre as prioridades de fiscalização, além dos serviços de telecom, a implantação do backhaul; a conexão do programa Banda Larga nas Escolas; e o cumprimento das contrapartidas incluídas na anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi.

Com um número de fiscais reduzido (em torno de 450 em todo o país) e sem recursos para treinamento do pessoal e aquisição de equipamentos, Ribeiro prevê muito trabalho para evitar a repetição dos resultados obtidos no ano passado. Em duas grandes fiscalizações do serviço móvel realizadas, uma no mês de abril e outra concluída em dezembro, foram constatados praticamente os mesmos problemas. “Não se visualizou uma melhoria no nível da qualidade do serviço”, constatou.

“Nós fizemos a primeira grande fiscalização logo que entrou em vigor o novo regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal), que ampliou os direitos dos assinantes, em abril e, na fiscalização do final do ano, incluímos a verificação da adequação dos call centers das operadoras de telecom com as novas regras estabelecidas no decreto que regulamentou o serviço”, contou Ribeiro. O resultado foi desanimador, disse o superintendente, que repassou as inadequações às áreas específicas para abertura de processo administrativo.

Os principais problemas verificados nas duas fiscalizações nos serviços móveis foram contestação de débitos, dificuldades para cancelamento de linhas e oferta de planos alternativos ao invés dos básicos, geralmente mais em conta. Nos call centers, as principais infrações constatadas foram o não ressarcimento do dobro do valor cobrado indevidamente; devolução de valores além do prazo estabelecido; cobrança de serviços não solicitados; cancelamento demorado; operadora que não oferece contrato escrito do serviço; fornecimento do número de protocolo somente ao final do atendimento e por solicitação do usuário; e atendimento em prazo superior aos 60 segundos estabelecidos.

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